Execução de Título Extrajudicial 1019250-30.2016.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019250-30.2016.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:35

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:56

Publicação

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019250-30.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villagio Di Ravena - Vistos. Diante da manifestação da parte credora (fls. 217), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Consequentemente, declara-se levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula de nº 59.687 do 1º CRI Local, independentemente da lavratura de termo. Cópia da presente servirá de ofício à comunicação da serventia extrajudicial responsável, e adoção das medidas pertinentes pela parte interessada. Destaca-se, contudo, a ausência de comunicação nos autos da averbação da penhora. Sem prejuízo, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte devedora, em cinco dias, comprovar nos autos o pagamento da taxa judiciária prevista no antigo artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (1% sobre o valor da satisfação - atente-se ao art. 5º, paragrafo único, da Lei 17.785/2023, bem como aos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 de 19/12/2023, Tabela 1 - item 6, e ao valor mínimo de cinco UFESPs). Tal importância deverá ser recolhida na Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6, e juntada ao processo. No silêncio, notifique-se nos termos do art. 1.098, §1º, das NSCGJ. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas e despesas (art. 1.098 das NSCGJ), arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.I.C. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:05

Publicação

19/05/2025, 11:52

Publicação

19/05/2025, 11:52

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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