Procedimento Comum Cível 1008634-70.2023.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008634-70.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:31

Publicação

20/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008634-70.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Clarice Bonifácio Martins - Vistos. Fl. 313: Ciente. Arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 23:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 22:36

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:25

Publicação

17/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008634-70.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Clarice Bonifácio Martins - Vistos. Fls. 279/284: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Intime-se o INSS via portal e expeça-se ofício para implantação do benefício. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO para implantação do benefício, cujo envio à Equipe LocaldeAnalisedeDemandas Judiciais GEXPIR (e-mail: [email protected]), devidamente instruída com a certidão do trânsito em julgado, ficará a cargo da parte autora. A resposta e eventuais documentos deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail institucional deste ofício de justiça ([email protected]). Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Deverá a parte autora protocolizar o requerimento de cumprimento de sentença, a fim de viabilizar o pagamento dos valores atrasados na forma pactuada, qual seja, por meio de incidente de precatório / RPV. O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença contra a fazenda pública", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Depois de instaurado o incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados com baixa definitiva, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Intime-se. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:05

Sem descrição

14/11/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:59

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008634-70.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Clarice Bonifácio Martins - Vistos. Fl. 313: Ciente. Arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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