Precatório 0013907-65.2019.8.26.0361 - TJSP

Precatório 0013907-65.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013907-65.2019.8.26.0361/05 - Precatório - Desapropriação Indireta - Joao Rodrigues Ferreira (espolio) - Mandado de levantamento expedido. - ADV: JOSÉ PAULO COUTINHO DE ARRUDA (OAB 27041/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013907-65.2019.8.26.0361/05 - Precatório - Desapropriação Indireta - Joao Rodrigues Ferreira (espolio) - Vistos. Observada a decisão de fls. 200/201 e a manifestação das partes de fls. 206/209 e de fls. 220/221, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico,com referência ao depósito de fls. 193, nos valores de:a) R$ 324.052,53, mais juros e correção monetária proporcionais, em favor dos advogados primitivos (honorários contratuais), observadas as formalidades legais e o formulário de fls. 171; b) R$ 87.841,97, mais juros e correção monetária proporcionais, em favor da PMMC (penhora no rosto dos presentes autos), observadas as formalidades legais e o formulário de fls. 221; c) R$ 1.296.210,10, mais juros e correção monetária proporcionais, em favor do espólio-exequente, observadas as formalidades legais e o formulário de fls. 209. Após, certifique-se nos autos principais (proc. 0000755-08.2023) quanto ao pagamento integral deste precatório, tornando aqueles conclusos para extinção da execução. Intimem-se. - ADV: ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP), JOSÉ PAULO COUTINHO DE ARRUDA (OAB 27041/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013907-65.2019.8.26.0361/05 - Precatório - Desapropriação Indireta - Joao Rodrigues Ferreira (espolio) - Mandado de levantamento expedido. - ADV: JOSÉ PAULO COUTINHO DE ARRUDA (OAB 27041/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Borsois (OAB 25737/SP), José Paulo Coutinho de Arruda (OAB 27041/SP), Alipio Dutra Moraes (OAB 411945/SP) Processo 0013907-65.2019.8.26.0361 - Precatório - Reqte: Joao Rodrigues Ferreira (espolio) - Vistos. Por ora, defiro tão-somente a expedição de MLE dos honorários sucumbenciais depositados às fls. 155 (R$ 85.405,20), mais juros e correção monetária, conforme formulário de fls. 181. Cumpra-se com presteza. Anoto que depositado o valor de R$ 1.708.104,60 (em 08/04/2025) em favor do espólio exequente (principal mais juros), conforme fls. 145. Com relação a este valor, conforme decisões de fls. 99/100 e de fls. 124, foi determinada a penhora no rosto dos autos de R$ 79.221,90 em janeiro/2023 em favor da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e a reserva de honorários contratuais aos advogados primitivos (20%). Pois bem. Anoto que os cálculos apresentados às fls. 164 (em 14/04/2025) apresentado pelo espólio, difere daqueles apresentados às fls. 199 com relação ao valor cabente à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (veja-se: R$ 87.841,97 às fls. 164 e R$ 88.484,77 às fls. 199 (valor apontado no formulário eletrônico apresentado pela PMMC às fls. 197 que, s.m.j., não o atualizou à data do depósito efetivado nos autos, como deveria - eis que o levantamento se dará com juros e correção monetária proporcionais). Assim sendo, esclareçam as partes, haja vista que ao que parece o valor apontado pela Prefeitura às 197, e reproduzido pelo espólio às fls. 199 (alínea c), não considerou a data do depósito, razão pela qual a somatória dos valores apresentados às fls. 199, ultrapassa o valor depositado às fls. 145. Insta anotar, também, que a somatória dos valores apresentados às fls. 164 ultrapassa em R$ 0,01 o valor depositado às fls. 145. Manifestem-se, pois, todos os interessados (espólio, advogados primitivos e PMMC - especialmente esta). Prazo: cinco dias Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 23:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

20/12/2024, 02:53

Ato ordinatório

15/12/2024, 10:22

Publicação

05/11/2024, 05:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:49

Outras Decisões

01/11/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:04

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Borsois (OAB 25737/SP), José Paulo Coutinho de Arruda (OAB 27041/SP), Alipio Dutra Moraes (OAB 411945/SP) Processo 0013907-65.2019.8.26.0361 - Precatório - Reqte: Joao Rodrigues Ferreira (espolio) - Vistos. Por ora, defiro tão-somente a expedição de MLE dos honorários sucumbenciais depositados às fls. 155 (R$ 85.405,20), mais juros e correção monetária, conforme formulário de fls. 181. Cumpra-se com presteza. Anoto que depositado o valor de R$ 1.708.104,60 (em 08/04/2025) em favor do espólio exequente (principal mais juros), conforme fls. 145. Com relação a este valor, conforme decisões de fls. 99/100 e de fls. 124, foi determinada a penhora no rosto dos autos de R$ 79.221,90 em janeiro/2023 em favor da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e a reserva de honorários contratuais aos advogados primitivos (20%). Pois bem. Anoto que os cálculos apresentados às fls. 164 (em 14/04/2025) apresentado pelo espólio, difere daqueles apresentados às fls. 199 com relação ao valor cabente à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (veja-se: R$ 87.841,97 às fls. 164 e R$ 88.484,77 às fls. 199 (valor apontado no formulário eletrônico apresentado pela PMMC às fls. 197 que, s.m.j., não o atualizou à data do depósito efetivado nos autos, como deveria - eis que o levantamento se dará com juros e correção monetária proporcionais). Assim sendo, esclareçam as partes, haja vista que ao que parece o valor apontado pela Prefeitura às 197, e reproduzido pelo espólio às fls. 199 (alínea c), não considerou a data do depósito, razão pela qual a somatória dos valores apresentados às fls. 199, ultrapassa o valor depositado às fls. 145. Insta anotar, também, que a somatória dos valores apresentados às fls. 164 ultrapassa em R$ 0,01 o valor depositado às fls. 145. Manifestem-se, pois, todos os interessados (espólio, advogados primitivos e PMMC - especialmente esta). Prazo: cinco dias Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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