Execução da Pena 0019510-74.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

KAIQUE BALBINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FARIA JUNIOR

OAB/SP 258717·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - Kaique Balbino dos Santos - Homologo o cálculo. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:22

Outras Decisões

07/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:56

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:45

Todas as movimentações(167)

Publicação

08/05/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - Kaique Balbino dos Santos - Homologo o cálculo. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:22

Outras Decisões

07/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

Documentos

•08/05/2026, 00:00

06/05/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:56

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:45

Audiência (realizada; Juiz(a))

30/04/2026, 16:37

Admonitória (realizada; Juiz(a))

30/04/2026, 16:26

Publicação

17/04/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - Kaique Balbino dos Santos - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 17:11

Mero expediente

16/04/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 12:32

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:29

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:10

Documento (Alvará)

07/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:10

Documento (Mandado)

07/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:10

Publicação

07/04/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - Kaique Balbino dos Santos - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 20:02

Mero expediente

06/04/2026, 19:55

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:25

Reativação

27/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:16

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

24/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 17:30

Outras Decisões

18/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:22

Ato ordinatório

09/02/2026, 05:06

Ato ordinatório

28/12/2025, 11:34

Publicação

03/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Kaique Balbino dos Santos - V. Acórdão: Ciência às partes. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 17:40

Mero expediente

31/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:15

Publicação

01/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Kaique Balbino dos Santos - À defesa. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 23:14

Mero expediente

30/09/2025, 22:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 09:53

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:35

Publicação

15/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Kaique Balbino dos Santos - À defesa. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 10:33

Mero expediente

12/09/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 14:50

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:46

Publicação

02/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Kaique Balbino dos Santos - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:45

Mero expediente

30/05/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:47

Publicação

19/05/2025, 12:48

Publicação

19/05/2025, 12:44

Publicação

19/05/2025, 12:44

Publicação

19/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP) Processo 0019510-74.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Kaique Balbino dos Santos - Atenda-se ao Ministério Público.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:31

Mero expediente

16/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:15

Publicação

21/03/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 19:57

Mero expediente

18/03/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:56

Publicação

12/03/2025, 23:39

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 01:36

Mero expediente

11/03/2025, 20:39

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:17

Publicação

19/02/2025, 03:57

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 08:00

Mero expediente

17/02/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:02

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:22

Publicação

30/11/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 02:19

Mero expediente

28/11/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 12:23

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 13:55

Mero expediente

04/08/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 14:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2022, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2022, 18:24

Outras Decisões

20/10/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 09:26

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 09:25

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:25

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2021, 14:17

Ato ordinatório

31/08/2021, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2021, 11:55

Intimação

•17/04/2026, 00:00

•07/04/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00