Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ARTUR FRANCA CEZAR, PROCESSO Nº 0009674‑14.2020.8.26.0224. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado ARTUR FRANCA CEZAR, filho de JOAO CAPISTRANO CONCEIÇAO CEZAR FILHO e de RITA DE CASSIA FRANÇA ROCHA, RG nº 49371646 que atualmente encontra‑se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 180, caput, do CP e art. 14, caput da Lei nº 10.826./2003, 69, caput, do CP, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para regularização de sua situação processual, sob as penas da Lei, referente ao processo nº 0047472‑19.2014.8.26.0224 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Ante o exposto e, como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 27 de maio de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA