Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0017171-24.2024.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0017171-24.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0017171-24.2024.8.26.0100/SP REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB SP382481) DESPACHO/DECISÃO Informe o polo ativo, no prazo de 15 dias, se houve a citação do requerido CAIO EID MANSUR. Em caso positivo, em cooperação com o juízo, indique o evento correspondente. Em caso negativo, providencie o necessário para a citação. Na omissão, intime-se pessoalmente para que se manifeste, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. São Paulo

08/07/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0017171-24.2024.8.26.0100/SP RELATOR: DANIEL SERPENTINO REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB SP382481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 509 - 01/06/2026 - PETIÇÃO

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 01:07

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:04

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:54

Petição

01/06/2026, 12:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2026, 14:06

Expedição de documento (Carta)

23/04/2026, 16:31

Mero expediente

22/04/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 04:07

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:44

Documento (Informações)

13/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017171-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1075281-14.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Petrobrás Distribuidora S/A - Adalberto Laham - - A. P. Hungria Serviços Combinados de Escritório Ltda e outros - Vistos. Necessário organizar o feito. 1. Verifico que, desde a decisão de fls. 1518/1519, este juízo determinou que a parte autora esclarecesse acerca do noticiado falecimento do corréu Eid Mansur, uma vez que, caso confirmado o óbito, necessário seria habilitar o inventariante ou os herdeiros para regular prosseguimento do feito. A parte autora, às fls. 1522/1536, informou acerca do inventário de Eid Mansur e indicou o inventariante, também requerido, Theo Eid Mansur. No entanto, mesmo assim, insiste à fl. 2677 que seja considerada válida a citação postal direcionada ao endereço do espólio, sem qualquer menção ao inventariante, o que não pode ocorrer. Nos termos do art. 75, VII, do CPC, o espólio será representado pelo inventariante nas relações jurídicas e processuais, sendo a ele que deve ser dirigida a citação, e não genericamente ao "espólio" em endereço diverso. Considerando, ainda, as certidões negativas direcionadas ao requerido Theo Eid Mansur, deverá a parte autora indicar endereço para sua citação pessoal e para expedição de citação do espólio por sua representação. 2. Para controle, anoto que citados Adalberto, Maria Lucila e A.P. Hungria, contestação fls. 1750/1763. Citados, também, ETC Empreendimentos (fl. 1729), Camila (fl. 1731) e Felipe (fl. 1739). Pendem, portanto, as citações de Theo Eid, Caio Eid, Espólio de Eid na pessoa do inventariante Theo Eid e Luiz Antônio. 3. Com efeito, dê-se ciência ao requerente do resultado das pesquisas de endereços do correquerido Luiz Antônio (fls. 2690/2696). 4. Outrossim, não cabe ao juízo determinar a realização de citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa do oficial de justiça, caso suspeite de ocultação intencional, devendo certificar as razões da suspeita. Intime-se. - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), ADALBERTO LAHAM (OAB 157834/SP), ADALBERTO LAHAM (OAB 157834/SP), ADALBERTO LAHAM (OAB 157834/SP)

03/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

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