Procedimento Comum Cível 1006881-02.2025.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006881-02.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006881-02.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kazue Akimura Sato - BANCO DO BRASIL S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10068810220258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

25/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006881-02.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kazue Akimura Sato - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. As partes se manifestaram quanto à dilação probatória, contudo, após sobreveio o julgamento do Tema nº 1300 pelo C. STJ, que firmou a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante desse entendimento vinculante, faculto nova manifestação das partes sobre eventual interesse na produção de outras provas. Prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 17:04

Outras Decisões

11/02/2026, 16:07

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:53

Publicação

07/08/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006881-02.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kazue Akimura Sato - BANCO DO BRASIL S/A - Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo de 5 dias. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 15:05

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:36

Publicação

15/07/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006881-02.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kazue Akimura Sato - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a defesa e documentos apresentados no prazo de 15 dias. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1006881-02.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kazue Akimura Sato - Vistos. 1. Fls.149/150: recebo a emenda. O autor manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, no disposto nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação. Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado pelas partes e trazido aos autos por simples petição. 2. Cite(m)-se, através do Portal Eletrônico, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa (art. 335 do NCPC), por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). 3. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá o presente também, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1006881-02.2025.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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