Procedimento Comum Cível 1003083-33.2025.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003083-33.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 22:41

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 06:11

Decurso de Prazo

01/04/2026, 04:14

Petição

30/03/2026, 21:03

Petição

30/03/2026, 17:02

Publicação

24/03/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1003083-33.2025.8.26.0001/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BUENO BLACK ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAÚJO (OAB PE051721) RÉU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SP298933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, quais são as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, a indicação da finalidade – fundamentos de fato – das provas é indispensável, sob pena de indeferimento dos respectivos pedidos. Digam igualmente as partes, no prazo comum de cinco dias, se há interesse na designação da audiência de conciliação. 2. Pretendendo perícia, formulem seus quesitos, sob pena de indeferimento. 3. Pretendendo produzir prova oral, arrolem as testemunhas, atendendo ao que dispõe o art. 450 do Código de Processo Civil, indicando nome, profissão, estado civil, e-mail, numero do CPF e do RG e endereço completo de cada testemunha, a fim de propiciar à parte contrária a exata identificação delas e eventual oferta de contradita. 4. No silêncio ou não pretendendo produção de provas, tornem conclusos para sentença. Intime-se. São Paulo, 20/03/2026 Juízo Titular II - 6ª Vara Cível - Regional I - Santana

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 20:23

Mero expediente

20/03/2026, 20:23

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 17:09

Publicação

13/03/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1003083-33.2025.8.26.0001/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BUENO BLACK ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAÚJO (OAB PE051721) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes que o processo foi migrado para o sistema EPROC. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação apresentada no evento 93. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 10/03/2026 Juízo Titular II - 6ª Vara Cível - Regional I - Santana

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003083-33.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria de Fatima do Nascimento Bueno Black - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10030833320258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 51721/PE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)

11/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003083-33.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria de Fatima do Nascimento Bueno Black - 1. Fls. 214/216: Conheço dos embargos, na forma do art. 1022, II, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que, realmente, não foi observado que o autor apresentou o contrato objeto da revisão a fls. 59/75. Assim, RECONSIDERO a sentença de fls. 211 e determino o prosseguimento do feito. 2. Preenchidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 3. Diante da prova documental apresentada, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos necessários ao deferimento tutela de urgência (art. 300, CPC), notadamente quanto à probabilidade do direito invocado. A autora aderiu voluntariamente a empréstimo bancário e vê-se do documento de fls. 59/75, sem dificuldade, todos os valores que seriam cobrados e o montante correspondente às respectivas parcelas, com as quais a demandante anuiu, e, de outro lado, não se nota, de imediato, ilegitimidade da cobrança das tarifas e demais encargos impugnados, à luz do entendimento jurisprudencial sedimentado sobre o tema. É dizer, se o banco réu está cobrando juros e outros encargos abusivos, isto deverá ser comprovado no curso da ação, à luz do contraditório e da ampla defesa, sendo prematura tal conclusão neste momento. No mais, a lei vigente desautoriza a pretensão nos moldes aqui deduzidos, dispondo que "o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados (art. 330, § 3º, CPC), o que, em princípio, afasta a possibilidade de consignação em juízo. Assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada, mas faculto os depósitos, nos termos supra esclarecidos. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo constituir advogado para tanto. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 51721/PE)

04/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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