Cumprimento de sentença 0021967-21.2021.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0021967-21.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:18

Publicação

09/04/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0021967-21.2021.8.26.0114 (processo principal 1039498-74.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - José Feronatto - Ângela Maria Chapi Trevisan e outros - Vistos. A executada Ângela Maria Chapi Trevisan é beneficiária da justiça gratuita nos termos da decisão de fls. 271/272, atraindo a incidência do art. 98 do CPC. Assim, apresente o exequente o valor atualizado do débito devido por cada executado para realização da pesquisa. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 12:44

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:16

Publicação

04/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0021967-21.2021.8.26.0114 (processo principal 1039498-74.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - José Feronatto - Ângela Maria Chapi Trevisan e outros - À parte exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s) em 3 UFESP's, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, ou indique em nome de quais executadas pretende a pesquisa, uma vez que são 3 executados cadastrados nos autos. Cada UFESP é R$ 38,42. Valor das pesquisas (Sisbajud, Infojud, Renajud. Prevjud): R$ 38,42 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. - ADV: CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:46

Publicação

06/02/2026, 01:36

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0021967-21.2021.8.26.0114 (processo principal 1039498-74.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - José Feronatto - Ângela Maria Chapi Trevisan e outros - Vistos. No caso em tela, o credor busca o que lhe é devido desde 2021, sem que houvesse o pagamento espontâneo pelos devedores. O exequente procurou satisfazer seu crédito por meio de penhora via Sisbajud (fls. 53), pesquisas Renajud (fls. 117/119), Infojud (fls. 120/122), Sniper (fls. 191/192) e outras medidas. Assim, entendo razoável a penhora de 30% das verbas rescisórias, de forma a ponderar a satisfação do credor e o mínimo garantido para subsistência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Bloqueio SISBAJUD sobre verbas rescisórias. Penhora de 30% da verba rescisória recebida. Alegação de impenhorabilidade absoluta. NÃO ACOLHIMENTO. Precedentes do C. STJ admitem a mitigação da impenhorabilidade de verbas de natureza salarial ou equivalente, quando preservado o mínimo existencial (EREsp n. 1.582.475/MG e AgInt no AgREsp nº 2.186.669/PR). Situação dos autos que não evidencia comprometimento do sustento da devedora. Valor remanescente suficiente à subsistência. Não demonstrada situação de hipossuficiência extrema. Inaplicabilidade da tese da impenhorabilidade automática de valores até 40 salários mínimos, pois ausente comprovação de destinação específica como reserva para subsistência. Decisão mantida. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. A situação em questão exige o deferimento da gratuidade, uma vez que a parte agravante preenche os requisitos para que se possa usufruir das benesses da justiça gratuita. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103529-30.2025.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão ou havendo agravo sem efeito suspensivo, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 366, em prol do exequente, mediante apresentação do formulário preenchido. Intime-se. - ADV: HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0021967-21.2021.8.26.0114 (processo principal 1039498-74.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - José Feronatto - Ângela Maria Chapi Trevisan e outros - Vistos. Considerando o alegado às fls. 352/355 e que a decisão de fls. 161/163 já havia deferido a penhora de parte dos rendimentos líquidos da executada, entendo razoável a penhora de 30% de eventuais verbas rescisórias devidas à executada Ângela Maria Chapi Trevisan (CPF - 223.689.858-40) até o limite de R$ 125.970,26 (último cálculo apresentado às fls. 300). Oficie-se à empregadora Drogaria Valério LTDA, para que cumpra a determinação e deposite os valores devidos em conta judicial vinculada a este processo. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Bloqueio SISBAJUD sobre verbas rescisórias. Penhora de 30% da verba rescisória recebida. Alegação de impenhorabilidade absoluta. NÃO ACOLHIMENTO. Precedentes do C. STJ admitem a mitigação da impenhorabilidade de verbas de natureza salarial ou equivalente, quando preservado o mínimo existencial (EREsp n. 1.582.475/MG e AgInt no AgREsp nº 2.186.669/PR). Situação dos autos que não evidencia comprometimento do sustento da devedora. Valor remanescente suficiente à subsistência. Não demonstrada situação de hipossuficiência extrema. Inaplicabilidade da tese da impenhorabilidade automática de valores até 40 salários mínimos, pois ausente comprovação de destinação específica como reserva para subsistência. Decisão mantida. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. A situação em questão exige o deferimento da gratuidade, uma vez que a parte agravante preenche os requisitos para que se possa usufruir das benesses da justiça gratuita. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103529-30.2025.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Efetivados os depósitos, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 5 dias, consoante art.854, §3º, do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), CELSO DIAS BATISTA (OAB 251008/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Dias Batista (OAB 251008/SP), Hellen Almeida Santos (OAB 358733/SP) Processo 0021967-21.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Feronatto - Exectda: Ângela Maria Chapi Trevisan - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme fls. 301/302 e 307, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Defiro ainda a realização da pesquisa RENAJUD em nome da pessoa jurídica abaixo indicada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PAULO SERGIO TREVISAN 02499791870, 01.945.913/1000-16 Valor atualizado: R$ 125.970,26 Planilha de cálculo: fls.300 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Decisão Interlocutória de Mérito

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