Execução da Pena 0006439-05.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

DANIELA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA

OAB/SP 422842·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:55

Definitivo

19/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 19:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:58

Publicação

28/05/2025, 02:57

Publicação

28/05/2025, 02:35

Publicação

28/05/2025, 02:28

Publicação

28/05/2025, 02:27

Publicação

28/05/2025, 02:27

Todas as movimentações(83)

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:55

Definitivo

19/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:02

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 19:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:58

Publicação

28/05/2025, 02:57

Publicação

28/05/2025, 02:35

Publicação

28/05/2025, 02:28

Publicação

28/05/2025, 02:27

Publicação

28/05/2025, 02:27

Publicação

28/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP) Processo 0006439-05.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectda: DANIELA DE MELO - Ante o exposto, reconheço que DANIELA DE MELO faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0007022-91.2016.8.26.0635 da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:01

Anistia, graça ou indulto

23/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:57

Publicação

19/05/2025, 12:44

Publicação

19/05/2025, 12:37

Publicação

19/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP) Processo 0006439-05.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectda: DANIELA DE MELO - Ao Ministério Público, sobre indulto/2024 (art. 9º, XV).

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:33

Mero expediente

16/05/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:33

Publicação

17/10/2024, 04:17

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 02:31

Mero expediente

15/10/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:12

Publicação

12/12/2023, 21:18

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 10:38

Mero expediente

11/12/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:54

Publicação

07/06/2023, 03:46

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 07:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 15:40

Mero expediente

05/06/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:55

Mero expediente

25/05/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 12:25

Ato ordinatório

11/03/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 17:52

Ato ordinatório

10/01/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 17:50

Mero expediente

10/01/2022, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2022, 16:27

Documento (Mandado)

10/01/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 14:49

Ato ordinatório

28/10/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2021, 14:13

Outras Decisões

05/05/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 13:47

Ato ordinatório

26/03/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 13:47

Ato ordinatório

26/03/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2021, 17:04

Ato ordinatório

25/03/2021, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2021, 14:10

Intimação

•19/05/2025, 00:00