Execução da Pena 0002858-15.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

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Partes do Processo

EDIVANDRO TADEU GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UANDERSON MOTA

OAB/SP 410050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:24

Publicação

05/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002858-15.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Edivandro Tadeu Gomes da Silva - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a Edivandro Tadeu Gomes da Silva no processo 1514578-06.2021.8.26.0050 da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal - Juri, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: UANDERSON MOTA (OAB 410050/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 18:02

Cumprimento da Pena

04/12/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:54

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:53

Todas as movimentações(99)

Definitivo

19/02/2026, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:24

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Publicação

05/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002858-15.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Edivandro Tadeu Gomes da Silva - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a Edivandro Tadeu Gomes da Silva no processo 1514578-06.2021.8.26.0050 da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal - Juri, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: UANDERSON MOTA (OAB 410050/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 18:02

Cumprimento da Pena

04/12/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:54

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:24

Publicação

19/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Uanderson Mota (OAB 410050/SP) Processo 0002858-15.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Edivandro Tadeu Gomes da Silva - Intime-se novamente a defesa constituída. No silêncio, à Defensoria Pública.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:36

Mero expediente

16/05/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:32

Publicação

17/10/2024, 04:17

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 02:32

Mero expediente

15/10/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:27

Ato ordinatório

04/02/2024, 22:18

Publicação

19/12/2023, 20:20

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 01:37

Mero expediente

17/12/2023, 08:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 10:22

Expedição de documento (Alvará)

14/12/2023, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 14:32

Documento (Certidão)

14/12/2023, 11:26

Publicação

14/12/2023, 11:21

Documento (Ofício)

14/12/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:16

Publicação

14/11/2023, 06:38

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 01:48

Mero expediente

12/11/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 13:52

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:45

Publicação

26/09/2023, 03:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 07:14

Mero expediente

22/09/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:33

Recebimento

21/09/2023, 10:44

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 17:54

Publicação

12/09/2023, 11:26

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 13:30

Outras Decisões

11/09/2023, 12:28

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:27

Publicação

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Uanderson Mota (OAB 410050/SP) Processo 0002858-15.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Edivandro Tadeu Gomes da Silva - Processos Apensos << Informação indisponível >>, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:21

Publicação

31/08/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Uanderson Mota (OAB 410050/SP) Processo 0002858-15.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Edivandro Tadeu Gomes da Silva - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. INT.

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 17:08

Livramento Condicional

30/08/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 15:49

Outras Decisões

29/08/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:49

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2023, 11:55

Outras Decisões

28/08/2023, 11:55

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:56

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:54

Documento (Certidão)

28/08/2023, 09:54

Distribuição (sorteio)

28/08/2023, 09:49

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00