Execução da Pena 0009628-84.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

ADAMS APARECIDO NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA LEVI MACHADO

OAB/SP 125654·

CPF

·

Representa: Réu

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB/SP 395474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 09:42

Definitivo

27/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 18:51

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:38

Publicação

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009628-84.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ADAMS APARECIDO NOBRE - Ante o exposto, reconheço que ADAMS APARECIDO NOBRE faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial n. 12.790/2025, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 5005399-07.2022.4.03.6119 da 5ª Vara Federal de Guarulhos do 19ª Subseção - Guarulhos/SP. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C - ADV: RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (OAB 125654/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:29

Anistia, graça ou indulto

24/03/2026, 16:26

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(241)

Definitivo

27/04/2026, 09:42

Definitivo

27/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 18:51

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:38

Publicação

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009628-84.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ADAMS APARECIDO NOBRE - Ante o exposto, reconheço que ADAMS APARECIDO NOBRE faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial n. 12.790/2025, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 5005399-07.2022.4.03.6119 da 5ª Vara Federal de Guarulhos do 19ª Subseção - Guarulhos/SP. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C - ADV: RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (OAB 125654/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:29

Anistia, graça ou indulto

24/03/2026, 16:26

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 12:43

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:57

Publicação

13/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009628-84.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ADAMS APARECIDO NOBRE - Aguarde-se o TCP. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 21:13

Mero expediente

12/03/2026, 20:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:27

Ato ordinatório

26/12/2025, 04:59

Ato ordinatório

10/10/2025, 21:28

Ato ordinatório

06/06/2025, 00:14

Publicação

04/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009628-84.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ADAMS APARECIDO NOBRE - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:33

Mero expediente

03/06/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:36

Publicação

19/05/2025, 12:45

Publicação

19/05/2025, 12:39

Publicação

19/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP) Processo 0009628-84.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADAMS APARECIDO NOBRE - Intime-se ADAMS APARECIDO NOBRE no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:41

Mero expediente

16/05/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:16

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:16

Recebimento

11/04/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 10:33

Publicação

04/04/2025, 05:33

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 05:39

Outras Decisões

02/04/2025, 12:26

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Alvará)

28/03/2025, 16:31

Publicação

13/03/2025, 04:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:59

Progressão de regime

11/03/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:48

Publicação

10/03/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 20:27

Mero expediente

06/03/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 20:21

Publicação

28/02/2025, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 17:36

Remição

26/02/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:56

Publicação

03/02/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:03

Outras Decisões

31/01/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 22:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 22:25

Publicação

27/01/2025, 02:34

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:41

Remição

24/01/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 11:46

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:45

Publicação

11/12/2024, 03:54

Publicação

10/12/2024, 05:35

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 15:20

Outras Decisões

09/12/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:09

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:12

Publicação

02/12/2024, 03:05

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 17:55

Outras Decisões

28/11/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:51

Publicação

28/11/2024, 02:21

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:18

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:34

Publicação

25/11/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:12

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 19:26

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 19:26

Publicação

19/11/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 09:57

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 19:32

Remição

14/11/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 20:06

Ato ordinatório

11/11/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 20:05

Publicação

30/10/2024, 04:07

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 19:27

Remição

25/10/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 20:35

Ato ordinatório

21/10/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 20:35

Recebimento

07/10/2024, 11:12

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 13:47

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 10:32

Mero expediente

13/09/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 22:37

Ato ordinatório

22/08/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 11:16

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:45

Publicação

16/07/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 12:03

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:28

Publicação

15/07/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:08

Outras Decisões

11/07/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 12:05

Publicação

16/05/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 15:31

Progressão de regime

14/05/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 12:26

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:25

Publicação

10/04/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 19:53

Outras Decisões

08/04/2024, 19:53

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:35

Recebimento

12/01/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:47

Publicação

07/12/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 05:34

Outras Decisões

05/12/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 13:06

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:05

Documento (Certidão)

01/12/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 11:50

Publicação

30/05/2023, 01:13

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 15:01

Outras Decisões

26/05/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:31

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:31

Distribuição (sorteio)

24/05/2023, 11:54

Intimação

•13/03/2026, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00