Procedimento Comum Cível 1012387-56.2025.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012387-56.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1012387-56.2025.8.26.0001/SP Assunto: Imissão AUTOR: DIRCEU RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB SP261094) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte ativa intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo medidas pertinentes ao andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º do CPC. Local: São Paulo

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:13

Documento (Informações)

12/05/2026, 11:33

Expedida/Certificada

04/05/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:11

Expedida/Certificada

04/05/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:11

Publicação

23/04/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1012387-56.2025.8.26.0001/SP Assunto: Imissão AUTOR: DIRCEU RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB SP261094) ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo, manifeste-se a parte autora em termos efetivos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Int. São Paulo 18/04/2026 Local: São Paulo

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:14

Publicação

24/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1012387-56.2025.8.26.0001/SP AUTOR: DIRCEU RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB SP261094) RÉU: SAMIRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN GAIOLLI BERTI (OAB SP122609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes que o processo foi migrado para o sistema EPROC. Evento 57: Recolha o autor as custas para a citação do sócio da empresa requerida, observando que o recolhimento deverá ser realizado através do sistema EPROC. Orientações devem ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf Prazo: 15 dias. Na inércia, cumpra-se o disposto no art. 485, II, §1º, do CPC. Intime-se. São Paulo, 19/03/2026 Juízo Titular II - 6ª Vara Cível - Regional I - Santana

23/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012387-56.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Dirceu Ribeiro dos Anjos - Vistos. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer visando instar a ré à entrega das chaves do imóvel adquirido pelo autor. O pedido não comporta deferimento, pois ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Quanto à probabilidade do direito, os elementos dos autos apontam que o autor firmou compromisso de compra e venda do imóvel em 1988 e procedeu à quitação, mas a obra foi embargada e o local, invadido. Ocorre que a parte ré obteve sentença favorável em demanda possessória em maio passado, segundo verificado nos autos nº 1035611-28.2022.8.26.0001, e sequer há noticia de que o empreendimento tenha sido finalizado. Além disso, nenhum elemento dos autos aponta para a tentativa de alienação do bem pela parte ré, de modo que também não se vislumbra a presença de fundado receio de dano de difícil reparação. Na verdade, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento do autor. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. O autor manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação. 3. Cite-se e intime-se o réu, por carta (AR Digital) para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), desde que por intermédio de Advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do NCPC). 4. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá também o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 5. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)

19/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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