Procedimento Comum Cível 1026107-20.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1026107-20.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026107-20.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - João Daniel Magalhães de Oliveira - Azul Linhas Aéreas - Vistos. Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada. Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença. Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso. Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026107-20.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - João Daniel Magalhães de Oliveira - Azul Linhas Aéreas - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por JOÃO DANIEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA e HALLANA KAUANE STESKI em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigido monetariamente a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Ante a mínima sucumbência dos autores, condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. e C., arquivando-se oportunamente. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 1026107-20.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Daniel Magalhães de Oliveira - Reqdo: Azul Linhas Aéreas - Vistos. Ciência à parte requerida sobre a réplica. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, que será designada somente se ambas as partes forem concordes e mediante fornecimento de endereço de e-mail de todos os participantes, por celeridade processual. Sem prejuízo, digam as partes,em igual prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade,sob pena de preclusão. Anoto que havendo pedido de prova oral,o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já,para o fim de adequação da futura pauta de audiências,também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 1026107-20.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Daniel Magalhães de Oliveira - Reqdo: Azul Linhas Aéreas - Vistos. Ciência à parte requerida sobre a réplica. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, que será designada somente se ambas as partes forem concordes e mediante fornecimento de endereço de e-mail de todos os participantes, por celeridade processual. Sem prejuízo, digam as partes,em igual prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade,sob pena de preclusão. Anoto que havendo pedido de prova oral,o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já,para o fim de adequação da futura pauta de audiências,também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 02:38

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 05:49

Mero expediente

20/01/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:06

Publicação

11/12/2024, 03:11

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:19

Mero expediente

09/12/2024, 23:39

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 10:27

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 21:15

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00