Procedimento Comum Cível 1025297-45.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025297-45.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - João Pedro Pires Hirszman - - Gabriela Ribeiro Hirszman - - Felipe Ribeiro Hirszman - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por JOÃO PEDRO PIRES HIRSZMAN, por si e representando os menores G. R. H. e F. R. H., em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., e o faço para: A) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, corrigido monetariamente a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. B) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 68,60 (sessenta e oito reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente a partir da data do desembolso (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Ante a mínima sucumbência dos autores, condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. e C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1025297-45.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pedro Pires Hirszman, Gabriela Ribeiro Hirszman, Felipe Ribeiro Hirszman - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Tendo em vista a menoridade dos autores G. R. H. e E F.R.H., a fim de evitar futura alegação de nulidade, primeiramente, dê-se vista ao i. representante do Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1025297-45.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pedro Pires Hirszman, Gabriela Ribeiro Hirszman, Felipe Ribeiro Hirszman - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Tendo em vista a menoridade dos autores G. R. H. e E F.R.H., a fim de evitar futura alegação de nulidade, primeiramente, dê-se vista ao i. representante do Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1025297-45.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pedro Pires Hirszman, Gabriela Ribeiro Hirszman, Felipe Ribeiro Hirszman - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Tendo em vista a menoridade dos autores G. R. H. e E F.R.H., a fim de evitar futura alegação de nulidade, primeiramente, dê-se vista ao i. representante do Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:47

Publicação

02/12/2024, 03:28

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 12:09

Mero expediente

29/11/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:50

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 12:06

Documentos

•04/07/2025, 00:00