Execução de Título Extrajudicial 0000265-50.1983.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000265-50.1983.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000265-50.1983.8.26.0114 (114.01.1983.000265) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benjamin Righetto - - Wlademir Righetto - O mandado de averbação expedido pelo cartório estará disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo, após assinatura. - ADV: MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO (OAB 204963/SP), GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP), GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000265-50.1983.8.26.0114 (114.01.1983.000265) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benjamin Righetto - - Wlademir Righetto - O mandado de averbação expedido pelo cartório estará disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo, após assinatura. - ADV: GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP), GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP), MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO (OAB 204963/SP)

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:01

Baixa Definitiva

01/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:51

Publicação

05/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000265-50.1983.8.26.0114 (114.01.1983.000265) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benjamin Righetto - - Wlademir Righetto - Vistos. Verifica-se que o processo permaneceu paralisado por inércia do exequente desde 2014, quando, na petição de fls. 1.020, o credor requereu prazo para decidir sobre o prosseguimento da execução. Embora o pedido tenha sido deferido (fls. 1.021), o exequente manteve-se inerte (fls. 1.024). Além disso, com o falecimento do procurador constituído, determinou-se a intimação do exequente para regularizar a representação processual e manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição (fls. 1.073). Contudo, o aviso de recebimento retornou com a informação mudou-se. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação de fls. 1.080, uma vez que encaminhada ao mesmo endereço anteriormente diligenciado (fls. 1.015). Assim, considerando que o exequente não constituiu novo procurador e que o prazo prescricional aplicável à obrigação executada é de cinco anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, § 1º, I, e 924, V, do Código de Processo Civil. Fica autorizado o desbloqueio de bens via Renajud/Sisbajud e exclusão do Serasajud, mediante prévio recolhimento de custas, conforme provimento CSM 2684/2023 (ressalvada gratuidade da justiça). Outrossim, autorizo o levantamento de eventuais penhoras sobre imóveis, mediante expedição de mandado. A parte interessada deverá indicar as constrições/restrições que pretende baixar, indicando as folhas dos autos, bem como recolhendo as respectivas taxas, se necessário. Não há condenação em sucumbência nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Além disso, não foi a parte exequente quem deu causa ao ajuizamento da presente ação. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da ação no sistema informatizado. P.R.I. - ADV: GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP), MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO (OAB 204963/SP), GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 22:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 21:33

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:33

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000265-50.1983.8.26.0114 (114.01.1983.000265) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benjamin Righetto - - Wlademir Righetto - Vistos. Verifica-se que o processo permaneceu paralisado por inércia do exequente desde 2014, quando, na petição de fls. 1.020, o credor requereu prazo para decidir sobre o prosseguimento da execução. Embora o pedido tenha sido deferido (fls. 1.021), o exequente manteve-se inerte (fls. 1.024). Além disso, com o falecimento do procurador constituído, determinou-se a intimação do exequente para regularizar a representação processual e manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição (fls. 1.073). Contudo, o aviso de recebimento retornou com a informação mudou-se. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação de fls. 1.080, uma vez que encaminhada ao mesmo endereço anteriormente diligenciado (fls. 1.015). Assim, considerando que o exequente não constituiu novo procurador e que o prazo prescricional aplicável à obrigação executada é de cinco anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, § 1º, I, e 924, V, do Código de Processo Civil. Fica autorizado o desbloqueio de bens via Renajud/Sisbajud e exclusão do Serasajud, mediante prévio recolhimento de custas, conforme provimento CSM 2684/2023 (ressalvada gratuidade da justiça). Outrossim, autorizo o levantamento de eventuais penhoras sobre imóveis, mediante expedição de mandado. A parte interessada deverá indicar as constrições/restrições que pretende baixar, indicando as folhas dos autos, bem como recolhendo as respectivas taxas, se necessário. Não há condenação em sucumbência nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Além disso, não foi a parte exequente quem deu causa ao ajuizamento da presente ação. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da ação no sistema informatizado. P.R.I. - ADV: GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP), MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO (OAB 204963/SP), GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP)

05/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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