Procedimento Comum Cível 1001492-74.2024.8.26.0032 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001492-74.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:36

Documento (Certidão)

27/02/2026, 09:12

Expedição de documento (Carta)

26/02/2026, 17:55

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:38

Publicação

15/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001492-74.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria do Carmo Silvestre Couto - Clinica Odontologica de Araçatuba - Ltda - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), Clinica Odontologica de Araçatuba - Ltda, devidamente intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie(m) o pagamento das custas e/ou despesas processuais, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da condenação de fls. 370/380, conforme demonstrativo abaixo: Custas iniciais - Guia DARE-SP - Código 230-6 - R$.241,23; 02 taxa(s) de postagem - Guia FEDTJ-SP - Código 120-1 - R$.68,70 - referentes cartas expedidas às fls. 107, 230; 01 diligência de condução do(a) Sra(a) Oficial(a) Justiça - GRD - R$.115,26 - referente mandado expedido às fls. 229; Reembolso de honorários periciais à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - CNPJ 46.381.000/0001-80 através de depósito bancário junto ao Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 139605-6, indicando o Número do Processo, a Vara da Comarca e o Nome das Partes, no valor de R$ 530,40. - ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 09:41

Publicação

04/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001492-74.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria do Carmo Silvestre Couto - Clinica Odontologica de Araçatuba - Ltda - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 18:08

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:51

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001492-74.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria do Carmo Silvestre Couto - Clinica Odontologica de Araçatuba - Ltda - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução de mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar rescindidos os contratos celebrados entre as partes, por culpa da requerida; b) condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 4.876,26 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente aos serviços prestados e à nova prótese dentária; c) condenar a ré ao pagamento de uma indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais supra descritos. Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização dos valores deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo desembolso em relação aos valores a serem restituídos à autora e a partir da sentença em relação aos danos morais, enquanto os juros de mora, por sua vez, deverão ser de 1% ao mês, devidos a partir da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Dada a sucumbência mínima da parte autora (pouco mais de 10% de toda a pretensão), condeno a ré ao pagamento da integralidade das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, atualizado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. e Intimem-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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