Procedimento Comum Cível 1008182-05.2024.8.26.0361 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008182-05.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008182-05.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Paulo Ribeiro - Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - - Sepaco Auto Gestão - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) considerando a manifestação do autor de fls. 656/658. Prazo: 5 dias. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008182-05.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Paulo Ribeiro - Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - - Sepaco Auto Gestão - Fls. 649/652: diante do tempo decorrido, manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias. No silêncio, e tendo decorrido mais de 30 dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:16

Publicação

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008182-05.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Paulo Ribeiro - Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - - Sepaco Auto Gestão - Fls. 630/633: manifeste-se, o requerido, no prazo de 5 dias. - ADV: JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:36

Publicação

24/03/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008182-05.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Paulo Ribeiro - Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - - Sepaco Auto Gestão - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o Ofício protocolado às fls. 626 fosse respondido. Certifico também que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte requerente quanto a certidão supra, se o caso, reiterando o protocolamento do ofício. Prazo 15 dias. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 12:31

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:36

Publicação

18/12/2025, 01:25

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008182-05.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Paulo Ribeiro - Sepaco Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - - Sepaco Auto Gestão - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Honorários periciais arbitrados pela decisão de fls. 482. Aliás, não se tem notícia de interposição de recurso e da eventual concessão de efeito suspensivo contra o decidido às fls. 482 e fls. 442/444. Assim, prossiga-se. Diante do depósito dos honorários (fls. 488), e intimação da perita às fls. 533/534, aguarde-se a vinda do laudo (prazo de 30 dias úteis). À serventia: oportunamente observe-se a liberação dos honorários em favor da perita (após prestados eventuais esclarecimentos), e a remessa dos autos para julgamento (ou eventual conversão em diligência pertinente ao julgamento do feito) - vide fls. 442/444. No mais, indefiro a gratuidade da justiça ao autor, eis que sua renda (superior a três salários mínimos) é incompatível com o benefício pretendido (vide fls. 529/531). Salienta-se, porquanto oportuno, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Na hipótese dos autos, a renda do autor supera 3 salários mínimos (critério adotado para assistência pela Defensoria Pública e também por este juízo para concessão de justiça gratuita). Intime-se. Mogi das Cruzes, 25 de junho de 2025. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

27/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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