Procedimento Comum Cível 1005255-66.2024.8.26.0361 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005255-66.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:59

Publicação

09/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005255-66.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iolanda Silva Santos - Nk Odonto Ltda (Odonto Company) - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). CAROLINE COSTA VERAS. Vistos. Fls. 261/263: Indefiro. Isto porque descabe o parcelamento das despesas processuais ao vencido. Denota-se a ausência de comprovante de restituição dos honorários periciais antecipados pela DPE (vide fls. 180, 240/242 e 258). A requerida não é beneficiária da gratuidade da justiça e não há que falar em parcelamento destas despesas, por total ausência de amparo legal. Desta feita, eis que já notificada nos termos do art. 1.098, §1º, das NSCGJ, certifique-se eventual decurso de prazo já concedido de 60 dias. Na omissão da vencida, proceda-se ao cumprimento do COMUNICADO CONJUNTO Nº 258/2024 (Processo Digital nº 2017/132529) - PERÍCIAS /DPE - ALTERAÇÃO NA FORMA DE RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO PELO VENCIDO NÃO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Assim, certifique-se o ocorrido e encaminhe-se ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico [email protected]. br. Após, arquivem-se (fase de conhecimento). A condenação principal é objeto do cumprimento de sentença digital de nº 0007982-78.2025, e - oportunamente - naquele processo deverão as partes manifestarem sobre a satisfação do acordo aceito pela parte credora. Intime-se. Mogi das Cruzes, 05 de fevereiro de 2026. - ADV: RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP), CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 01:20

Outras Decisões

05/02/2026, 23:59

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 16:32

Ato ordinatório

21/12/2025, 17:32

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 07:45

Publicação

01/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005255-66.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iolanda Silva Santos - Nk Odonto Ltda (Odonto Company) - Fls. 252/257: requerido, providencie do valor devido para restituição dos honorários periciais - 50% de R$ 1.131,52 (fls. 180) - deve ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. A restituição compreenderá a totalidade dos honorários, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (COMUNICADO CONJUNTO Nº 258/2024). Os autos aguardam o referido pagamento, no prazo de 60 dias contados da juntada da AR às fls. 251, nos termos do art. 1.098, §2 da NSCGJ. - ADV: RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP), CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), RODRIGO PADOVAM COSTA (OAB 257136/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:11

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Padovam Costa (OAB 257136/SP), Carlos Ely Moreira (OAB 97855/SP) Processo 1005255-66.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iolanda Silva Santos - Reqdo: Nk Odonto Ltda (Odonto Company) - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Laudo a contento apresentado às fls. 198/204. À serventia: libere-se em favor da perita os honorários reservados às fls. 180. Oficie-se à DPE. Cumpra-se. Fls. 195: A petição de fls. 188 está direcionada para processo diverso (nº 0004754-32.2024.8.26.0361). Portanto, tornem a página 188 sem efeito. Cumpra-se. Fls. 192/194 e 209: Os advogados da parte requerida peticionaram, requerendo a este juízo a renúncia quanto ao mandato conferido às fls. 90. Ocorre que a renúncia tem forma específica e para ser eficaz precisa ser comunicada ao cliente, nos termos do art. 112 do CPC: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." (Destaquei). A mensagem digitalizada às fls. 194 não faz referência ao presente processo. Além disso, não consta na procuração que tal endereço de e-mail seja válido para intimação da mandante. Destarte, como não há prova nos autos de que a renúncia foi comunicada à mandante, ela é ineficaz. Somente a partir da data em que for provada nos autos a comunicação da renúncia pelos mandatários ao mandante, é que a renúncia será havida como eficaz e, mesmo depois disso, continuarão os advogados a representarem a mandante nos 10 dias seguintes ao protocolo de tal prova nos autos, para evitar prejuízo. Logo, como tal prova não veio aos autos, os advogados continuam representando a requerida. Logo, é válida a intimação realizada pela imprensa oficial às fls. 189. Diga a parte autora se persiste o interesse na produção da prova testemunhal (fls. 122/123). Prazo de cinco dias. Caso manifeste nos autos seu desinteresse, providencie a serventia a intimação das partes para apresentação de alegações finais (prazo sucessivo de 15 dias). Oportunamente, tornem, conforme o caso, para julgamento (conclusos sentença). Intime-se. Mogi das Cruzes, 16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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