Procedimento Comum Cível 1000120-45.2025.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000120-45.2025.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000120-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Magdalena Ingles da Costa Mourão - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada. Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença. Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso. Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000120-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Magdalena Ingles da Costa Mourão - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MAGDALENA INGLES DA COSTA MOURÃO, em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Ante a mínima sucumbência do autor, condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. e C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1000120-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magdalena Ingles da Costa Mourão - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Primeiramente, providencie a requerida a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do CPC. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1000120-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magdalena Ingles da Costa Mourão - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Primeiramente, providencie a requerida a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do CPC. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1000120-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magdalena Ingles da Costa Mourão - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Primeiramente, providencie a requerida a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do CPC. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1000120-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magdalena Ingles da Costa Mourão - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Primeiramente, providencie a requerida a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do CPC. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2025, 06:03

Publicação

15/01/2025, 02:44

Documento (Certidão)

14/01/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 05:44

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 12:07

Outras Decisões

13/01/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:30

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 10:48

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00