Procedimento Comum Cível 1019366-76.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1019366-76.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 09:56

Recebimento

21/05/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pablo Roberto Polli - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - PREJUÍZO PROFISSIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA MÉDICA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA. “ATESTADO PELA PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE O AUTOR NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE DE ORIGEM OCUPACIONAL E/OU RELACIONADA COM O ACIDENTE DE TRABALHO ALEGADO, A PROPÓSITO SEQUER COMPROVADO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO ”. - Advs: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB: 273983/SP) - Luciana Mailkut dos Santos Nunes (OAB: 317162/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019366-76.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pablo Roberto Polli - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1019366-76.2024.8.26.0451 Relator(a): LUIZ DE LORENZI Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/03/2026 às 09:00 Número da pauta: 139 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 17 de março de 2026. Eduardo Paulozzi Martins dos Santos M378184 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB: 273983/SP) - Luciana Mailkut dos Santos Nunes (OAB: 317162/SP) - 1º andar Nº 1019366-76.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pablo Roberto Polli; Advogado: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB: 273983/SP); Advogada: Luciana Mailkut dos Santos Nunes (OAB: 317162/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/03/2026 1019366-76.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019366-76.2024.8.26.0451; Auxílio-Acidente (Art. 86);

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pablo Roberto Polli; Advogado: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB: 273983/SP); Advogada: Luciana Mailkut dos Santos Nunes (OAB: 317162/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 27/02/2026 1019366-76.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019366-76.2024.8.26.0451; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

11/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

02/10/2025, 21:48

Ato ordinatório

27/09/2025, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:49

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:05

Documentos

Intimação de acórdão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019366-76.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Pablo Roberto Polli - Vistos. Pablo Roberto Polli ajuizou Ação de concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS alegando, em síntese, ser portador de CID 10- S90.0 contusão no tornozelo; CID 10 -M23 Transtornos internos dos joelhos; CID 10 - M23.2 Transtornos do menisco devido à ruptura ou lesão antiga; CID 10 - S83 Luxação, entorse e distensão das articulações dos ligamentos do joelho, estando inapto para exercer a sua atividade habitual como auxiliar de produção Dessa forma, ingressou com pedido de benefício junto à autarquia ré no dia 20/05/2024, o qual foi deferido pelo NB 649.740.992-4 e cessado no dia 17/08/2024. Contudo, a parte declara que o empregador não possui funções laborativas que se enquadrem às suas necessidades físicas, sendo impossível a sua reabilitação ao quadro de funcionários, de modo que, se tratando de doença incapacitante e permanente, é necessária a manutenção do benefício ou, a depender do grau de incapacidade constatado, aposentadoria por invalidez acidentária. Isto posto, formula os seguintes pedidos: 1- Que em caráter liminar seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para proceder com a concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária; 2 - Alternativamente, requer a concessão de tutela de evidência para o mesmo fim, sem prejuízo da renovação do pedido após a constatação de sua incapacidade por meio de perícia médica; 3 - A posterior convolação da tutela concedida e que a demanda seja julgada totalmente procedente no sentido de condenar o INSS a pagar-lhe o benefício de Auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária a partir da indevida alta, da citação ou da data de incapacidade. 4-Reconhecida que a incapacidade é parcial e permanente e decorre de acidente de trabalho narrado na presente, que determinado que a autarquia ré encaminhe a parte autora para a reabilitação profissional, mantendo-se o auxílio doença até que se efetive o processo e o segurado possa retornar ao trabalho 5 - Reconhecida que a incapacidade é parcial e permanente e decorre de acidente de trabalho narrado na presente, que seja concedido auxílio acidente; Emenda à inicial às fls. 28/31 Laudo pericial às fls.59/79 e 142/143. Manifestações acerca do laudo pericial às fls.107/117, 149/154, 157/159. A autarquia ré apresentou contestação às fls. 101/102 pela qual declara a ausência de demonstração do nexo causal entre o trabalho e o acidente incapacitante, reiterando o laudo pericial. Diante disso, requer a improcedência da ação, a observância da prescrição quinquenal, que seja a parte intimada para apresentar autodeclaração prevista no anexo I da portaria INSS nº450 ou para que a parte autora seja intimada para que renuncia expressamente aos valores que excedam o teto de 60 salários mínimos. Ao fim, que seja descontado eventual montante retroativo de valores já pagos administrativamente ou qualquer benefício incalculável recebidos pela parte. Réplica às fls. 128/141. É o relatório. Passo a decidir. O pedido é improcedente. Realizada perícia médica judicial, concluiu a d. Perita que há "HÁ UMA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO JOELHO ESQUERDO, SEM NEXO COM O TRABALHO CITADO NA INICIAL. NÃO FOI OBSERVADA PERDA FUNCIONAL DO TORNOZELO DIREITO COMO SEQUELA DO ACIDENTE CITADO NA INICIAL" (fls. 79). De acordo com a perita "Apesar de ter informado que a dor se iniciou com um estralo no inicio de 2024, o exame foi realizado apenas após a demissão, e pela severidade das alterações observadas, é muito provável que a etiologia da lesão o joelho esquerdo tenha sido traumático, e intenso, no entanto não existem dados que confirmem que isso ocorreu no trabalho citado na inicial"(fls. 78). Gize-se que referido laudo, confeccionado sob o império da imparcialidade, além de não ter sido combatido cientificamente por assistente técnico, foi bem fundamentado, consubstanciando-se em exame físico e clínico, motivo pelo qual deve ser acolhido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, bem como na Súmula nº 110 do E. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS NUNES (OAB 317162/SP), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)

07/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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