Execução da Pena 0007663-13.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JOÃO VICTOR BERNARDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSIELTON GONÇALVES CRUZ

OAB/SP 327864·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:51

Publicação

18/11/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007663-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOÃO VICTOR BERNARDO DOS SANTOS - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a JOÃO VICTOR BERNARDO DOS SANTOS no processo 0000651-26.2016.8.26.0535 da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 20:40

Cumprimento da Pena

17/11/2025, 20:40

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(191)

Definitivo

19/12/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Documentos

•18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 20:14

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:51

Publicação

18/11/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007663-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOÃO VICTOR BERNARDO DOS SANTOS - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a JOÃO VICTOR BERNARDO DOS SANTOS no processo 0000651-26.2016.8.26.0535 da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 20:40

Cumprimento da Pena

17/11/2025, 20:40

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 16:49

Publicação

19/05/2025, 12:39

Publicação

19/05/2025, 12:36

Publicação

19/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josielton Gonçalves Cruz (OAB 327864/SP) Processo 0007663-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR BERNARDO DOS SANTOS - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a JOÃO VICTOR BERNARDO DOS SANTOS no processo 0001990-80.2017.8.26.0535 da 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:06

Cumprimento da Pena

16/05/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:19

Publicação

13/04/2022, 07:57

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 17:13

Mero expediente

11/04/2022, 17:12

Ato ordinatório

11/04/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:30

Publicação

29/03/2022, 07:59

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 02:34

Mero expediente

25/03/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 11:40

Ato ordinatório

25/01/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 11:23

Publicação

18/06/2021, 16:07

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:37

Mero expediente

31/03/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 11:04

Ato ordinatório

18/02/2021, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2021, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2021, 19:50

Mero expediente

14/10/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 11:55

Recebimento

13/10/2020, 14:37

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 16:54

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 19:24

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2020, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 16:56

Livramento Condicional

28/09/2020, 16:53

Conclusão (para julgamento)

25/09/2020, 20:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 14:45

Ato ordinatório

25/09/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 11:46

Ato ordinatório

22/09/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 15:24

Outras Decisões

21/09/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/09/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 07:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 10:05

Ato ordinatório

16/09/2020, 10:05

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 18:54

Outras Decisões

11/09/2020, 18:53

Conclusão (para julgamento)

11/09/2020, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 14:26

Unificação e Soma de Penas

11/09/2020, 13:30

Conclusão (para julgamento)

08/09/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 12:35

Ato ordinatório

20/07/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 07:47

Ato ordinatório

16/07/2020, 07:47

Outras Decisões

15/07/2020, 20:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 08:24

Apensamento

06/07/2020, 18:00

Recebimento

03/07/2020, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 16:19

Mero expediente

29/06/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 14:53

Mero expediente

08/06/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2020, 18:36

Publicação

14/05/2020, 02:46

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 20:48

Ato ordinatório

11/05/2020, 16:51

Outras Decisões

11/05/2020, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2020, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2020, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 10:13

Ato ordinatório

08/04/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 13:48

Mero expediente

07/04/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 18:33

Publicação

18/02/2020, 10:09

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 10:38

Ato ordinatório

04/02/2020, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 10:37

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 12:45

Publicação

21/11/2019, 19:43

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 12:55

Ato ordinatório

14/11/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 18:24

Ato ordinatório

06/11/2019, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 18:21

Apensamento

06/11/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 12:27

Ato ordinatório

24/10/2019, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 15:19

Mero expediente

15/10/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 11:38

Ato ordinatório

11/10/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 12:06

Ato ordinatório

26/08/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2019, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 15:12

Outras Decisões

12/08/2019, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/08/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 11:43

Ato ordinatório

09/08/2019, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2019, 16:58

Ato ordinatório

07/08/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 11:46

Ato ordinatório

07/08/2019, 11:46

Recebimento

07/08/2019, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 15:01

Outras Decisões

06/08/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 10:09

Ato ordinatório

05/08/2019, 10:09

Outras Decisões

02/08/2019, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 11:36

Ato ordinatório

02/08/2019, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 11:33

Publicação

27/05/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 15:15

Ato ordinatório

20/05/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 11:34

Ato ordinatório

17/05/2019, 11:34

Ato ordinatório

17/05/2019, 11:34

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 11:33

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 11:19

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2019, 12:40

Intimação

•19/05/2025, 00:00