Execução da Pena 0009841-32.2019.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0009841-32.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Décio Ferreira Guimarães (OAB 240346/SP), Ricardo Cabral (OAB 240413/SP), Camila Pivetti Jaloreto Tarasevicius (OAB 371649/SP) Processo 0009841-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Marcondes Paniago da Silva - Ante o exposto, reconheço que Marcondes Paniago da Silva faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1505101-75.2019.8.26.0228 da 3ª Vara Criminal de São Paulo. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C

19/05/2025, 00:00

Publicação

05/12/2024, 01:35

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:04

Mero expediente

03/12/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:46

Publicação

28/08/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 11:15

Cumprimento da Pena

27/08/2024, 11:13

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:34

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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