Execução da Pena 0013344-32.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

ESMERALDA PAES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

OAB/SP 431540·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Ferreira de Sousa (OAB 431540/SP) Processo 0013344-32.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Esmeralda Paes Dias - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Esmeralda Paes Dias no processo 0006339-26.2016.8.26.0224 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

19/05/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 02:27

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 01:17

Mero expediente

17/01/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 18:01

Publicação

12/11/2024, 06:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:39

Mero expediente

08/11/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:48

Publicação

18/09/2024, 01:34

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 02:46

Todas as movimentações(373)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Ferreira de Sousa (OAB 431540/SP) Processo 0013344-32.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Esmeralda Paes Dias - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Esmeralda Paes Dias no processo 0006339-26.2016.8.26.0224 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

19/05/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 02:27

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 01:17

Mero expediente

Documentos

•19/05/2025, 00:00

17/01/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 18:01

Publicação

12/11/2024, 06:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:39

Mero expediente

08/11/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:48

Publicação

18/09/2024, 01:34

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 02:46

Mero expediente

16/09/2024, 20:01

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 19:08

Ato ordinatório

25/03/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:05

Publicação

08/11/2023, 03:19

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 09:54

Mero expediente

06/11/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 18:41

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 18:40

Ato ordinatório

20/10/2022, 23:27

Publicação

22/07/2022, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 07:47

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 00:38

Mero expediente

20/07/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 11:37

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:32

Publicação

19/07/2022, 03:19

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 01:24

Mero expediente

15/07/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 16:34

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 05:40

Publicação

03/05/2022, 04:29

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 16:04

Mero expediente

29/04/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:01

Publicação

18/02/2022, 03:55

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 01:27

Mero expediente

16/02/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 16:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2021, 15:43

Documento (Mandado)

16/12/2021, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 13:03

Mero expediente

23/02/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 14:30

Redistribuição (sorteio)

22/02/2021, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 20:22

Progressão de regime

21/01/2021, 20:22

Conclusão (para julgamento)

21/01/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 11:16

Publicação

15/01/2021, 01:52

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 17:12

Ato ordinatório

12/01/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 16:20

Ato ordinatório

21/12/2020, 16:20

Recebimento

21/12/2020, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 14:31

Ato ordinatório

10/12/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 17:54

Ato ordinatório

30/11/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2020, 23:29

Ato ordinatório

28/11/2020, 23:29

Recebimento

28/11/2020, 23:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 12:17

Ato ordinatório

27/11/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 09:59

Ato ordinatório

24/11/2020, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 16:34

Remição

23/11/2020, 16:32

Conclusão (para julgamento)

23/11/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2020, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 12:44

Ato ordinatório

11/11/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 12:15

Mero expediente

09/11/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 16:43

Outras Decisões

29/10/2020, 16:41

Conclusão (para julgamento)

29/10/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 15:48

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 17:38

Progressão de regime

13/10/2020, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 14:06

Conclusão (para julgamento)

09/10/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 14:34

Ato ordinatório

07/10/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 15:14

Ato ordinatório

28/08/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 09:23

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:23

Ato ordinatório

24/06/2020, 23:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 18:18

Outras Decisões

28/05/2020, 18:13

Conclusão (para julgamento)

28/05/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 16:37

Ato ordinatório

19/05/2020, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 17:37

Mero expediente

08/05/2020, 17:36

Conclusão (para julgamento)

08/05/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 13:11

Ato ordinatório

08/05/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 11:13

Ato ordinatório

29/04/2020, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2020, 18:37

Ato ordinatório

24/04/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 15:31

Mero expediente

08/04/2020, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 16:29

Publicação

26/02/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 19:07

Ato ordinatório

19/02/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 16:29

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 10:52

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:33

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 11:31

Ato ordinatório

12/02/2020, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 19:38

Ato ordinatório

30/01/2020, 19:38

Ato ordinatório

05/11/2019, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 15:22

Outras Decisões

17/09/2019, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 19:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 15:46

Publicação

02/09/2019, 20:35

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 10:28

Ato ordinatório

26/08/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2019, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 15:53

Ato ordinatório

15/08/2019, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 13:17

Ato ordinatório

15/08/2019, 12:03

Outras Decisões

12/07/2019, 14:41

Conclusão (para julgamento)

11/07/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 23:29

Publicação

27/06/2019, 20:20

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 20:26

Ato ordinatório

19/06/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 16:54

Ato ordinatório

13/06/2019, 16:54

Publicação

12/06/2019, 20:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:05

Mero expediente

10/06/2019, 17:17

Remessa (outros motivos)

10/06/2019, 13:12

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 13:05

Ato ordinatório

05/06/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 16:21

Ato ordinatório

03/06/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 13:56

Publicação

27/05/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 15:13

Ato ordinatório

21/05/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 10:26

Publicação

08/05/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 14:29

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 14:19

Outras Decisões

07/05/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 12:07

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 12:07

Conclusão (para julgamento)

07/05/2019, 11:14

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 20:35

Ato ordinatório

30/04/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 17:33

Ato ordinatório

23/04/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2019, 19:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 15:24

Ato ordinatório

12/04/2019, 15:24

Publicação

03/04/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 16:35

Outras Decisões

02/04/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 09:05

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 17:43

Ato ordinatório

28/03/2019, 09:53

Apensamento

27/03/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 13:35

Ato ordinatório

27/03/2019, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:55

Ato ordinatório

27/02/2019, 01:51

Mero expediente

07/02/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 17:37

Ato ordinatório

06/02/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 17:08

Ato ordinatório

23/01/2019, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 17:04

Outras Decisões

23/01/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 14:11

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 13:45

Ato ordinatório

19/12/2018, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 15:35

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 14:18

Progressão de regime

10/12/2018, 13:56

Conclusão (para julgamento)

07/12/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 12:38

Ato ordinatório

05/12/2018, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 18:45

Outras Decisões

27/11/2018, 18:38

Conclusão (para julgamento)

27/11/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 21:55

Publicação

21/11/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 19:25

Ato ordinatório

13/11/2018, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 18:32

Ato ordinatório

06/11/2018, 18:32

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 18:31

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 18:10

Documento (Ofício)

06/11/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 18:16

Remição

22/10/2018, 14:19

Conclusão (para julgamento)

19/10/2018, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 20:35

Publicação

16/10/2018, 21:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 15:05

Ato ordinatório

15/10/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 12:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 21:05

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 10:43

Ato ordinatório

05/10/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 15:25

Outras Decisões

10/09/2018, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 09:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 11:08

Ato ordinatório

27/08/2018, 09:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2018, 12:14

Ato ordinatório

15/08/2018, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2018, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 12:11

Remição

01/08/2018, 16:08

Conclusão (para julgamento)

01/08/2018, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 12:30

Ato ordinatório

27/07/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 15:25

Ato ordinatório

04/06/2018, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 09:03

Outras Decisões

08/05/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2018, 16:20

Ato ordinatório

04/05/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 17:19

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 17:17

Remição

27/04/2018, 16:31

Conclusão (para julgamento)

27/04/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 16:24

Ato ordinatório

26/04/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 17:20

Ato ordinatório

06/04/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 09:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2018, 12:52

Ato ordinatório

26/03/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2018, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 09:44

Ato ordinatório

23/03/2018, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 09:43

Mero expediente

22/03/2018, 14:37

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 13:20

Outras Decisões

07/03/2018, 16:55

Conclusão (para decisão)

07/03/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2018, 11:29

Ato ordinatório

22/01/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2018, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2018, 16:26

Ato ordinatório

15/01/2018, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 15:08

Ato ordinatório

21/08/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 13:51

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2017, 12:58