Cumprimento de sentença 0003037-88.2024.8.26.0068 - TJSP

Cumprimento de sentença 0003037-88.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003037-88.2024.8.26.0068 (processo principal 1013386-70.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Franca da Silva - - Roberta Cabral de Souza - Vistos. Fls. 579/580: em que pese a argumentação dos exequentes para justificar o pleito de prosseguimento da presente execução conta a executada Conex, entendo não lhes assistir razão. Ao contrário do que afirmam, há determinação específica para suspender as execuções individuais em fls. 7118/7120 da ACP. De sorte que há necessidade de habilitação dos exequentes naquele Juízo da ação coletiva, para garantir a paridade entre os credores. Aguarde-se a diligência pertinente dos exequentes na referida Ação Civil Pública de nº 1500613-96.2024.8.26.0068 e correlatos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica em trâmites na 2ª Vara Cível local, por prazo de 180 dias. Intime-se. - ADV: SILAS DOS SANTOS (OAB 409402/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP)

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:55

Publicação

22/05/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003037-88.2024.8.26.0068 (processo principal 1013386-70.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Franca da Silva - - Roberta Cabral de Souza - Vistos. Fls. 571/572: antes, considerando que em outras demandas em andamento nesta vara foi amplamente noticidado que na ação civil pública em trâmite perante a 2ª vara cível local e correlato incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi determinada a suspensão de todas as execuções em andamento contra a executada e sociedades liquidandas, manifeste-se a parte exequente sobre a viabilidade da suspensão determinada por aquele juízo. Intime-se. - ADV: JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), SILAS DOS SANTOS (OAB 409402/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 13:01

Mero expediente

21/05/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:47

Publicação

30/04/2026, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003037-88.2024.8.26.0068 (processo principal 1013386-70.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Franca da Silva - - Roberta Cabral de Souza - Uma vez que o(s) executado(s) não mais está(ão) representado(s) por advogados, providencie a parte exequente a indicação dos endereços e o recolhimento das respectivas custas, para intimação da penhora (fls. 548). - ADV: JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), SILAS DOS SANTOS (OAB 409402/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:37

Publicação

27/03/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003037-88.2024.8.26.0068 (processo principal 1013386-70.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Franca da Silva - - Roberta Cabral de Souza - Cooperativa Habitacional Conex - Ciência às partes sobre o(s) ofício(s) recebido(s). Manifestem-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), SILAS DOS SANTOS (OAB 409402/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)

27/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003037-88.2024.8.26.0068 (processo principal 1013386-70.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Franca da Silva - - Roberta Cabral de Souza - Cooperativa Habitacional Conex - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: o pagamento das custas já comprovadas até aqui e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal(holerite), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento, sem nova intimação. Int. - ADV: SILAS DOS SANTOS (OAB 409402/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

30/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(84)