Procedimento Comum Cível 1017719-76.2023.8.26.0032 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017719-76.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017719-76.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jihad Kasem Kassab - - Silmara Correia Kassab - Tecnobens Construções e Incorporações Ltda - Vistos. 1- Diante da apresentação do laudo realizada a contento pelo Sr. Perito Judicial nomeado, expeça-se mandado de levantamento do depósito dos honorários em favor do perito, oficiando-se à DPE caso necessário. 2- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de quinze (15) dias, podendo o assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. 3- Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: LAIS GALHEGO DE SOUZA FREDERICO (OAB 513367/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP), LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017719-76.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jihad Kasem Kassab - - Silmara Correia Kassab - Tecnobens Construções e Incorporações Ltda - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP), LAIS GALHEGO DE SOUZA FREDERICO (OAB 513367/SP), LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP)

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 06:05

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 11:15

Publicação

19/05/2026, 20:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017719-76.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jihad Kasem Kassab - - Silmara Correia Kassab - Tecnobens Construções e Incorporações Ltda - Vistos. Fls. 423/424- Cumpra-se a decisão de fls. 376/378 intimando-se as partes, pessoalmente, para a realização da prova designada para 03 de julho de 2026, sexta-feira, 12h30min, no imóvel objeto da ação. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. - ADV: LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP), LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), LAIS GALHEGO DE SOUZA FREDERICO (OAB 513367/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:03

Mero expediente

18/05/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 20:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:12

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017719-76.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jihad Kasem Kassab - - Silmara Correia Kassab - Tecnobens Construções e Incorporações Ltda - 1. Desacolhe-se, de início, a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam", pois a referida discussão entrosa-se com o mérito do litígio propriamente dito e, sendo assim, com ele será objeto de exame. 2. No mais, o processo está formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidade para suprir, nem tampouco nulidade a declarar. 3. Dou o feito por saneado. 4. Reputo necessária para o adequado deslinde da controvérsia instaurada nos autos a produção de prova pericial na área de engenharia civil, a fim de que seja apurado se os problemas apontados pelos autores na peça inicial correspondem a vícios construtivos ou se decorrem da falta de cuidado na manutenção do empreendimento. Para tanto, nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Lupércio Ziroldo Antonio, independentemente de compromisso, podendo o expert, para o desempenho de sua função, utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas (CPC, art. 473, § 3º). 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intime-se o Perito Judicial nomeado para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de seus honorários. 7. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, tornando-me os autos conclusos posteriormente para arbitramento do valor (CPC, art. 465, § 3º), cujo recolhimento ficará a cargo da requerida, haja vista se tratar de prova por ela postulada (CPC, art. 95, caput). 8. Considerando a condição da ré de beneficiária da assistência judiciária gratuita, o valor dos honorários periciais fixados deverá ser reservado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observado o limite previsto na tabela anexa à Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo (58 UFESPs - perícias técnicas - condições estruturais de segurança e solidez de imóvel). 9. Arbitrados os honorários periciais, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para providências quanto à reserva do valor devido pela requerida. 10. Efetuada a reserva dos honorários periciais pelo DPE, intime-se o Perito Judicial para designar data e local para o início da prova pericial, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e do exame que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, 466, § 2º), podendo as partes apresentar quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469). 11. Designada a data para a perícia, intimem-se as partes, pessoalmente, para a realização da prova. 12. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. 13. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação, para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer (CPC, art. 477). 14. Realizada a perícia, fica, desde já, autorizado o levantamento dos honorários periciais. 15. Após a relização da perícia técnica será analisada a necessidade de produção da prova oral postulada pela ré. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), LAIS GALHEGO DE SOUZA FREDERICO (OAB 513367/SP), LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 461291/SP)

28/07/2025, 00:00

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