Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Josemilton Souza Santos - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Josemilton Souza Santos no processo 0085605-51.2006.8.26.0050 da 10ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.
Intimação - ADV: Leonardo Costa Mayolino (OAB 431675/SP) Processo 0009376-65.2021.8.26.0554 - Execução da Pena -