Execução da Pena 0027518-35.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA

OAB/SP 431007

·

CPF

·

Representa: Réu

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB/SP 505896·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA BRANCO RIOS

OAB/SP 478715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 17:03

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:35

Publicação

19/01/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027518-35.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA - Ao arquivo. - ADV: LUCAS ROCHA FREITAS (OAB 505896/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 17:27

Mero expediente

16/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 09:18

Publicação

15/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027518-35.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA no processo 0007220-67.2022.8.12.0002 da 2ª VARA CRIMINAL do DOURADOS-MS. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: LUCAS ROCHA FREITAS (OAB 505896/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 20:13

Todas as movimentações(89)

Definitivo

25/02/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 17:03

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:35

Publicação

19/01/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027518-35.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA - Ao arquivo. - ADV: LUCAS ROCHA FREITAS (OAB 505896/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 17:27

Mero expediente

16/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 09:18

Publicação

15/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027518-35.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA no processo 0007220-67.2022.8.12.0002 da 2ª VARA CRIMINAL do DOURADOS-MS. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: LUCAS ROCHA FREITAS (OAB 505896/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 19:44

Cumprimento da Pena

14/01/2026, 19:43

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:16

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 14:59

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 15:16

Publicação

28/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027518-35.2024.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA - Aguarde-se o TCP. - ADV: LUCAS ROCHA FREITAS (OAB 505896/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 15:24

Mero expediente

27/11/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 10:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:59

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:01

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2025, 13:09

Documento (Mandado)

11/07/2025, 13:09

Publicação

19/05/2025, 12:47

Publicação

19/05/2025, 12:47

Publicação

19/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO DE CÁSSIO ALCÂNTARA - Atenda-se ao Ministério Público. Intimação - ADV: César Raul Alves Pereira (OAB 431007/SP), Letícia Branco Rios (OAB 478715/SP) Processo 0027518-35.2024.8.26.0224 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:51

Mero expediente

16/05/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 16:20

Publicação

20/02/2025, 01:54

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 04:03

Outras Decisões

18/02/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:29

Publicação

01/02/2025, 00:33

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 01:23

Outras Decisões

30/01/2025, 22:15

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 12:34

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:17

Publicação

11/12/2024, 14:16

Documento (Ofício)

11/12/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:01

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 12:57

Intimação

•15/01/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00