Execução da Pena 0000791-36.2016.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

TAINAN ANDRADE GOMES

OAB/SP 305213·CPF

·

Representa: Réu

SARAH APARECIDA SILVA COSTA

OAB/SP 451247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Daniel Monteiro da Silva - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:10

Mero expediente

22/05/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:48

Ato ordinatório

20/05/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:49

Publicação

15/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Daniel Monteiro da Silva - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:20

Mero expediente

14/01/2026, 11:27

Todas as movimentações(526)

Publicação

25/05/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Daniel Monteiro da Silva - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:10

Mero expediente

22/05/2026, 15:37

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:48

Ato ordinatório

20/05/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:49

Publicação

15/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Daniel Monteiro da Silva - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:20

Mero expediente

14/01/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 16:26

Ato ordinatório

26/12/2025, 05:15

Ato ordinatório

10/10/2025, 21:40

Publicação

26/06/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Daniel Monteiro da Silva - À defesa. - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:34

Mero expediente

25/06/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:17

Publicação

09/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Daniel Monteiro da Silva - Vistos. No curso do livramento condicional, viu-se o sentenciado preso em flagrante pela prática de novo crime. Dessa forma, ante a impossibilidade de continuidade do cumprimento do livramento condicional e antevendo sua possível revogação, susto cautelarmente o livramento condicional. Anote-se. Expeça-se mandado de prisão, no regime em que o sentenciado se encontrava. Após, redistribua-se o PEC ao DEECrim competente. Intimem-se. datado de 09/05/2025 - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Daniel Monteiro da Silva - Vistos. No curso do livramento condicional, viu-se o sentenciado preso em flagrante pela prática de novo crime. Dessa forma, ante a impossibilidade de continuidade do cumprimento do livramento condicional e antevendo sua possível revogação, susto cautelarmente o livramento condicional. Anote-se. Expeça-se mandado de prisão, no regime em que o sentenciado se encontrava. Após, redistribua-se o PEC ao DEECrim competente. Intimem-se. datado de 09/05/2025 - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 18:19

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:27

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:26

Publicação

02/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Daniel Monteiro da Silva - Ante a revogação da prisão preventiva, restabeleço o livramento condicional. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:45

Mero expediente

30/05/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 21:37

Mero expediente

26/05/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:35

Livramento Condicional

23/05/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:37

Publicação

21/05/2025, 08:57

Publicação

21/05/2025, 08:40

Publicação

21/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Daniel Monteiro da Silva - Vistos. No curso do livramento condicional, viu-se o sentenciado preso em flagrante pela prática de novo crime. Dessa forma, ante a impossibilidade de continuidade do cumprimento do livramento condicional e antevendo sua possível revogação, susto cautelarmente o livramento condicional. Anote-se. Expeça-se mandado de prisão, no regime em que o sentenciado se encontrava. Após, redistribua-se o PEC ao DEECrim competente. Intimem-se. datado em 09/05/2025 - ADV: TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP), SARAH APARECIDA SILVA COSTA (OAB 451247/SP)

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 14:38

Republicação

20/05/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:11

Republicação

20/05/2025, 10:39

Publicação

19/05/2025, 12:51

Publicação

19/05/2025, 12:47

Publicação

19/05/2025, 12:47

Publicação

19/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainan Andrade Gomes (OAB 305213/SP), Sarah Aparecida Silva Costa (OAB 451247/SP) Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Monteiro da Silva - Ao Ministério Público.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 19:28

Mero expediente

16/05/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:02

Livramento Condicional

09/05/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:53

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 13:33

Publicação

29/08/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 02:24

Mero expediente

27/08/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:07

Ato ordinatório

18/04/2024, 02:59

Publicação

21/02/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 10:48

Mero expediente

19/02/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 13:46

Publicação

09/02/2024, 08:14

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 13:05

Mero expediente

06/02/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:51

Recebimento

16/01/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 12:41

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 11:25

Publicação

07/12/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 05:33

Outras Decisões

05/12/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:03

Publicação

04/12/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 17:10

Livramento Condicional

30/11/2023, 17:10

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:10

Publicação

13/09/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:25

Publicação

30/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainan Andrade Gomes (OAB 305213/SP), Sarah Aparecida Silva Costa (OAB 451247/SP) Processo 0000791-36.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Monteiro da Silva - Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado preso na(o) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 17:15

Outras Decisões

28/08/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 18:25

Publicação

20/07/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 12:01

Ato ordinatório

19/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 16:21

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 15:16

Publicação

21/06/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 14:50

Mero expediente

19/06/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/06/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 12:45

Recebimento

26/04/2023, 16:51

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 11:01

Publicação

19/04/2023, 02:10

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 05:35

Outras Decisões

17/04/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 07:56

Publicação

10/04/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 15:18

Outras Decisões

04/04/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 12:16

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:15

Publicação

27/03/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 15:36

Outras Decisões

23/03/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 16:44

Ato ordinatório

06/03/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:05

Publicação

28/02/2023, 02:23

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 00:05

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 13:47

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:47

Cálculo

17/02/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:42

Publicação

15/02/2023, 01:53

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:35

Outras Decisões

13/02/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 19:07

Ato ordinatório

02/02/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 17:12

Publicação

09/11/2022, 04:33

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 00:06

Outras Decisões

07/11/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 18:27

Publicação

28/10/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 10:31

Ato ordinatório

27/10/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 13:09

Cálculo

20/10/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2022, 05:36

Publicação

14/10/2022, 01:49

Remessa (outros motivos)

12/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 14:18

Progressão de regime

11/10/2022, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 13:38

Ato ordinatório

10/10/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 16:20

Ato ordinatório

28/09/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 16:20

Ato ordinatório

28/09/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 16:19

Publicação

25/08/2022, 02:10

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 11:31

Outras Decisões

24/08/2022, 11:31

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 14:18

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2022, 00:35

Publicação

01/08/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 08:55

Outras Decisões

29/07/2022, 08:55

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 21:11

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 17:02

Publicação

12/07/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:07

Ato ordinatório

10/07/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 09:59

Ato ordinatório

06/07/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 09:50

Ato ordinatório

06/07/2022, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 10:38

Publicação

02/06/2022, 04:56

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 20:53

Outras Decisões

31/05/2022, 20:52

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:03

Publicação

30/05/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 00:07

Ato ordinatório

26/05/2022, 20:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 16:53

Cálculo

23/05/2022, 16:52

Publicação

12/05/2022, 02:14

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 21:01

Mero expediente

10/05/2022, 21:01

Conclusão (para despacho)

01/05/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 18:17

Publicação

28/04/2022, 02:24

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 13:29

Mero expediente

27/04/2022, 13:28

Conclusão (para decisão)

13/02/2022, 21:50

Documento (Outros documentos)

13/02/2022, 21:49

Publicação

10/02/2022, 06:32

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 00:05

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 00:03

Mero expediente

08/02/2022, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 21:11

Outras Decisões

08/02/2022, 21:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 06:02

Publicação

27/01/2022, 02:10

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:51

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 16:19

Ato ordinatório

18/01/2022, 16:18

Cálculo

18/01/2022, 16:17

Apensamento

18/01/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 07:14

Publicação

01/12/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:04

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 16:23

Outras Decisões

29/11/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 01:33

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:51

Publicação

26/11/2021, 02:28

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 16:43

Livramento Condicional

24/11/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 06:42

Ato ordinatório

29/10/2021, 06:42

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 06:42

Publicação

29/10/2021, 03:17

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 20:19

Mero expediente

27/10/2021, 20:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:35

Publicação

19/10/2021, 02:27

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 09:47

Mero expediente

12/10/2021, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/10/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 12:15

Publicação

28/06/2021, 07:57

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 08:47

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 08:47

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 08:45

Ato ordinatório

24/06/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2021, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 16:35

Outras Decisões

16/06/2021, 16:33

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 12:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 20:44

Mero expediente

03/05/2021, 20:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 23:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 11:57

Outras Decisões

10/12/2020, 11:55

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 11:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 07:52

Ato ordinatório

09/10/2020, 07:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 18:25

Ato ordinatório

08/10/2020, 18:25

Recebimento

08/10/2020, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 13:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 17:01

Outras Decisões

29/05/2020, 17:01

Outras Decisões

29/05/2020, 17:01

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 12:45

Mero expediente

29/04/2020, 12:45

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 22:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 12:45

Ato ordinatório

19/02/2020, 12:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 08:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 10:32

Ato ordinatório

12/02/2020, 10:31

Cálculo

11/02/2020, 16:39

Apensamento

13/01/2020, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 21:43

Outras Decisões

16/12/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 18:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 13:23

Cálculo

26/11/2019, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 08:47

Outras Decisões

20/11/2019, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2019, 16:03

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 13:46

Mero expediente

20/10/2019, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 15:32

Ato ordinatório

17/10/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 13:48

Ato ordinatório

26/09/2019, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 09:42

Mero expediente

26/08/2019, 09:42

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2019, 14:14

Mero expediente

01/08/2019, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 11:10

Ato ordinatório

18/07/2019, 11:10

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 14:14

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:13

Mero expediente

18/06/2019, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2019, 18:19

Ato ordinatório

12/06/2019, 18:19

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 11:40

Ato ordinatório

22/05/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 10:25

Ato ordinatório

16/05/2019, 10:25

Recebimento

16/05/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 15:12

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:11

Documento (Certidão)

21/03/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 15:11

Cálculo

08/11/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 15:08

Outras Decisões

01/11/2018, 17:44

Mero expediente

01/11/2018, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 15:47

Conclusão (para decisão)

01/10/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

01/10/2018, 11:48

Publicação

01/10/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 09:15

Mero expediente

27/09/2018, 17:36

Conclusão (para decisão)

13/09/2018, 16:39

Recebimento

14/08/2018, 09:49

Remessa (outros motivos)

13/08/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 13:34

Remessa (outros motivos)

08/08/2018, 09:31

Outras Decisões

07/08/2018, 11:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 11:38

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 15:40

Documento (Certidão)

06/08/2018, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2018, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2018, 18:27

Ato ordinatório

01/08/2018, 18:27

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2018, 12:02

Documento (Certidão)

24/04/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 11:06

Outras Decisões

02/08/2017, 15:56

Conclusão (para decisão)

31/07/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 13:05

Ato ordinatório

21/07/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2017, 13:01

Ato ordinatório

13/07/2017, 11:47

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 10:47

Apensamento

27/01/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 16:56

Apensamento

17/01/2017, 15:31

Recebimento

28/09/2016, 17:39

Remessa (outros motivos)

25/08/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 14:39

Documento (Ofício)

25/08/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 10:45

Outras Decisões

06/08/2016, 10:27

Conclusão (para decisão)

05/08/2016, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2016, 15:02

Ato ordinatório

19/07/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2016, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2016, 18:58

Ato ordinatório

22/06/2016, 18:57

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 18:57

Documento (Certidão)

25/05/2016, 17:37

Documento (Mandado)

25/05/2016, 17:37

Documento (Certidão)

25/05/2016, 17:37

Publicação

25/05/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 17:36

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:36

Distribuição (sorteio)

25/05/2016, 16:50

Intimação

•15/01/2026, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00