Cumprimento de sentença 0006698-48.2025.8.26.0001 - TJSP

Cumprimento de sentença 0006698-48.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006698-48.2025.8.26.0001 (processo principal 1026895-41.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00066984820258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

29/06/2026, 00:00

Remessa

25/06/2026, 23:48

Ato ordinatório

18/06/2026, 22:05

Documento (Mandado)

27/05/2026, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2026, 12:29

Ato ordinatório

01/02/2026, 17:24

Ato ordinatório

28/12/2025, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/11/2025, 09:23

Petição

03/11/2025, 14:13

Publicação

23/09/2025, 01:22

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006698-48.2025.8.26.0001 (processo principal 1026895-41.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Vistos. 1. Fls.47/48: pretende o autor que a intimação realizada às fls. 43 seja considerada válida. Tal pedido, todavia, não pode ser acolhido. A carta de intimação não foi recebida pela própria executada. E no caso, não se aplica o disposto no art. 248, §4º, do CPC, já que não se trata de condomínio edilício nem de condomínio fechado com controle de acesso por portaria. Igualmente, não se trata de pessoa jurídica, a ser aplicada a teoria da aparência. Além disso, observei que a ré não apresentou impugnação, o que supriria eventual nulidade de intimação. Assim, a ré não pode ser considerado intimada. 2. Indefiro o pedido de sigilo do feito. Os pedidos de bloqueio patrimonial podem ser formulados por petição com nível de sigilo específico, não sendo necessária a decretação de sigilo integral dos autos. Diante disso, manifeste-se novamente o autor em termos de prosseguimento.Prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:07

Outras Decisões

22/09/2025, 16:56

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 0006698-48.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Crespo Barbosa, Marco Antonio Crespo Barbosa - Vistos. 1. Trata-se de execução de honorários advocatícios contra réu sem procurador constituído nos autos. 2. Anoto que o recolhimento dataxa judiciáriadevida pela instauração da fase de cumprimento de sentença, bem como dasdespesas processuais, caberá ao executado ao final do processo, nos termos do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (alterado pela Lei 15.109, de 13/03/2025). 3. Intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por "mudança de endereço", dar-se-á o devedor por intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 4. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 7. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int.

19/05/2025, 00:00

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Remessa

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Publicação

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