Execução da Pena 0017383-98.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

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Partes do Processo

ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA RIBEIRO BIAGI

OAB/SP 457652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:59

Publicação

22/10/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Ante o exposto, reconheço que ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1525862-88.2023.8.26.0228 da 31ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 09:02

Anistia, graça ou indulto

21/10/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:36

Publicação

13/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Ao Ministério Público, sobre indulto/2024 (art. 9º, XV). - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(101)

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:59

Publicação

22/10/2025, 05:29

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Ante o exposto, reconheço que ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1525862-88.2023.8.26.0228 da 31ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 09:02

Anistia, graça ou indulto

21/10/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:36

Publicação

13/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Ao Ministério Público, sobre indulto/2024 (art. 9º, XV). - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:22

Mero expediente

10/10/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 16:04

Publicação

28/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 18:20

Mero expediente

24/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 10:31

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 10:27

Publicação

11/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Atenda a defesa o requerido pelo Ministério Público (complementação de informações). - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 22:13

Mero expediente

10/06/2025, 22:02

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:09

Publicação

09/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - À defesa. - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 18:17

Publicação

06/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Ao Ministério Público. - ADV: ANA RITA RIBEIRO BIAGI (OAB 457652/SP)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 17:38

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:08

Mero expediente

05/06/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:21

Suspensão Condicional da Pena

27/05/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:02

Mero expediente

26/05/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:17

Publicação

19/05/2025, 12:50

Publicação

19/05/2025, 12:46

Publicação

19/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Rita Ribeiro Biagi (OAB 457652/SP) Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Ao Ministério Público.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 19:24

Mero expediente

16/05/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 16:15

Publicação

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Rita Ribeiro Biagi (OAB 457652/SP) Processo 0017383-98.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI - Intime-se ANGEL VILCAHUAMAN HUAMANI no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP.

03/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 02:45

Mero expediente

01/04/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:59

Recebimento

10/03/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:21

Publicação

04/02/2025, 23:58

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 14:47

Outras Decisões

03/02/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:01

Mero expediente

30/01/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 20:09

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 14:48

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:11

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/2024, 12:00

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00