Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7010537-78.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Marcos Paulo Ribeiro -
Vistos. 1) 2458/2459: Anote-se a renúncia e o início da atuação da Defensoria Pública (fl. 2461), retificando-se o cadastro da parte. 2) Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (fls. 2460 e 2462). O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício. Não havendo comparecimento voluntário, expeça-se mandado de intimação. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: CAMILA KOIKE (OAB 258653/SP)