Execução da Pena 0018538-76.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES APARECIDA DANTAS GUEDES DA SILVA

OAB/SP 435953·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 09:45

Definitivo

27/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:34

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:23

Publicação

01/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018538-76.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA no processo 0000738-08.2018.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: THAMIRES APARECIDA DANTAS GUEDES DA SILVA (OAB 435953/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 17:43

Cumprimento da Pena

31/03/2026, 17:43

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(335)

Definitivo

27/04/2026, 09:45

Definitivo

27/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2026, 09:34

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:23

Publicação

01/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018538-76.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA no processo 0000738-08.2018.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: THAMIRES APARECIDA DANTAS GUEDES DA SILVA (OAB 435953/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 17:43

Cumprimento da Pena

31/03/2026, 17:43

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:13

Publicação

13/06/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018538-76.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA - Homologo o cálculo. - ADV: THAMIRES APARECIDA DANTAS GUEDES DA SILVA (OAB 435953/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 17:37

Outras Decisões

12/06/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:25

Publicação

09/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018538-76.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int. - ADV: THAMIRES APARECIDA DANTAS GUEDES DA SILVA (OAB 435953/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 21:18

Mero expediente

26/05/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:49

Publicação

19/05/2025, 12:46

Publicação

19/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamires Aparecida Dantas Guedes da Silva (OAB 435953/SP) Processo 0018538-76.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA - Intime-se GUILHERME HENRIQUE ALVES SILVA no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 09:30

Mero expediente

16/05/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:56

Recebimento

15/04/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 08:35

Publicação

10/04/2025, 01:47

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 00:32

Outras Decisões

08/04/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:03

Documento (Mandado)

04/04/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:27

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:38

Publicação

12/03/2025, 04:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:12

Mero expediente

10/03/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 12:22

Publicação

03/03/2025, 01:52

Publicação

28/02/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:07

Mero expediente

27/02/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:26

Livramento Condicional

27/02/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 10:09

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:27

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:27

Recebimento

12/12/2024, 12:54

Publicação

11/12/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 22:07

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 19:23

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:05

Outras Decisões

09/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 19:15

Ato ordinatório

04/12/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:15

Ato ordinatório

26/10/2024, 21:45

Publicação

27/08/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:51

Outras Decisões

23/08/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:45

Publicação

14/08/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 18:47

Publicação

07/08/2024, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:43

Progressão de regime

05/08/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

22/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:31

Publicação

19/07/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:32

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 13:08

Ato ordinatório

04/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:08

Publicação

16/05/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 18:10

Outras Decisões

14/05/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:45

Publicação

25/04/2024, 04:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:09

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:09

Ato ordinatório

06/04/2024, 01:23

Publicação

04/03/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 13:05

Mero expediente

01/03/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:08

Publicação

21/02/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:08

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 15:28

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:27

Publicação

23/11/2023, 07:15

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 17:13

Outras Decisões

17/11/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/11/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 13:23

Publicação

19/09/2023, 02:54

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 17:45

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:44

Publicação

11/04/2023, 04:24

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 14:50

Outras Decisões

05/04/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 12:17

Publicação

30/03/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:01

Ato ordinatório

28/03/2023, 15:30

Publicação

27/03/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 09:01

Outras Decisões

23/03/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 13:52

Publicação

28/11/2022, 01:06

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 07:19

Ato ordinatório

24/11/2022, 07:19

Recebimento

24/11/2022, 07:15

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 15:41

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 12:41

Publicação

22/11/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 00:09

Outras Decisões

20/11/2022, 11:06

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 10:25

Ato ordinatório

11/11/2022, 10:24

Publicação

11/11/2022, 01:29

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 05:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 22:35

Mero expediente

09/11/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 23:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 11:23

Publicação

27/10/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 00:05

Mero expediente

25/10/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 13:10

Publicação

14/10/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 10:31

Ato ordinatório

13/10/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 13:01

Ato ordinatório

29/09/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:17

Publicação

29/09/2022, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 11:59

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 09:33

Outras Decisões

28/09/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

02/09/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 15:04

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:35

Publicação

29/07/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 10:25

Requisição de Informações

28/07/2022, 10:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:31

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 12:31

Ato ordinatório

01/07/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 19:16

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2022, 13:43

Documento (Mandado)

06/04/2022, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2022, 11:37

Publicação

21/03/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 00:03

Mero expediente

17/03/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:39

Recebimento

05/10/2021, 08:02

Remessa (outros motivos)

05/10/2021, 00:44

Outras Decisões

04/10/2021, 18:14

Conclusão (para decisão)

03/10/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 23:18

Publicação

29/06/2021, 01:53

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 14:29

Ato ordinatório

25/06/2021, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 11:14

Progressão de regime

24/06/2021, 11:14

Conclusão (para julgamento)

23/06/2021, 10:10

Publicação

22/06/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:05

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:05

Ato ordinatório

21/06/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 09:11

Ato ordinatório

18/06/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 19:16

Mero expediente

16/06/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 14:02

Ato ordinatório

09/06/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 15:27

Ato ordinatório

07/06/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2021, 13:56

Ato ordinatório

05/06/2021, 13:56

Recebimento

05/06/2021, 13:56

Ato ordinatório

16/04/2021, 02:52

Ato ordinatório

09/04/2021, 22:09

Ato ordinatório

19/12/2020, 03:56

Ato ordinatório

20/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 16:06

Mero expediente

06/08/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 15:18

Ato ordinatório

04/08/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 18:05

Documento (Ofício)

21/07/2020, 15:38

Publicação

21/07/2020, 15:38

Documento (Certidão)

21/07/2020, 15:38

Publicação

21/07/2020, 15:36

Publicação

21/07/2020, 15:36

Publicação

21/07/2020, 15:36

Publicação

21/07/2020, 15:36

Mudança de Classe Processual

21/07/2020, 15:34

Ato ordinatório

25/06/2020, 00:12

Ato ordinatório

19/05/2020, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 18:25

Outras Decisões

21/11/2019, 18:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 11:05

Ato ordinatório

07/11/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 19:06

Ato ordinatório

25/10/2019, 19:06

Ato ordinatório

28/08/2019, 02:37

Ato ordinatório

25/07/2019, 02:32

Ato ordinatório

27/02/2019, 02:56

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2019, 21:43

Ato ordinatório

15/01/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 15:51

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 15:51

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2018, 12:29

Intimação

•13/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00