Execução de Título Extrajudicial 1005263-45.2014.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005263-45.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005263-45.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. - - Prevhab Previdência Complementar - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Acontecendo Comércio de Roupas Eireli e outros - Sawaya e Matsumoto Advogados (atual denom.social de Nunes & Sawaya Advogados) - - LR Agro e Participações Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), JULIO WEHRS FLEICHMAN (OAB 294966/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:58

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2026, 06:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2026, 05:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2026, 05:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2026, 05:12

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:15

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1005263-45.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. - - Prevhab Previdência Complementar - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - Acontecendo Comércio de Roupas Eireli e outros - Sawaya e Matsumoto Advogados (atual denom.social de Nunes & Sawaya Advogados) - - LR Agro e Participações Ltda - Vistos. 1) Trata-se de apreciar embargos de declaração opostos por Samoel Jardinovsky em face do despacho de fls. 873, que determinou à serventia a certificação da tempestividade da impugnação à penhora de fls. 727/733. Alega o embargante que houve omissão, uma vez que as matérias veiculadas na impugnação seriam de ordem pública, podendo ser conhecidas a qualquer tempo, razão pela qual seria desnecessária a verificação da tempestividade. Não assiste razão ao embargante. O despacho limitou-se a determinar providência de natureza ordinatória, voltada à regularidade do processo. Ainda que se trate de matérias de ordem pública, o controle da tempestividade da impugnação é medida que se insere no poder de direção do processo, não havendo qualquer omissão a ser suprida. A insurgência traduz mero inconformismo com o andamento do feito, o que não autoriza a oposição de embargos declaratórios. Ante ao exposto, nego provimento aos embargos de declaração, por inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 2) Trata-se de apreciar manifestações da parte exequente (fls. 948/950 e 971/973), informando o retorno negativo das diligências de localização dos herdeiros Celso e Sandra Jardinovsky, cujos "avisos de recebimento" retornaram com a informação mudou-se; diante disso, requereram a realização de novas pesquisas de endereços pelos sistemas Infojud, CPFL, CEF e operadoras de telefonia (CLARO, OI, VIVO e TIM), bem como a renovação dos ofícios para penhora no rosto dos autos que tramitam nas 35ª e 36ª Varas Cíveis e no 2º Ofício de Família e Sucessões da Capital; informaram, ainda, que houve erro material nas pesquisas relativas a Celso Jardinovsky, realizadas com CPF incorreto, e pediram novas consultas com o CPF correto, além da ampliação das buscas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. O juízo, por despacho anterior, já havia determinado pesquisas pelos sistemas Infojud e CPFL, expedido alvará na forma do Comunicado SPI nº 26/2012 e determinado que as exequentes informassem, em trinta dias, quais órgãos foram oficiados e se manifestassem sobre o prosseguimento (fls. 954). Considerando o histórico dos autos e visando à efetividade da execução, defiro a pesquisa de endereços em nome de Celso Jardinovsky - CPF nº 007.571.988-64, pelos sistemas Infojud (guia de fls. 979/980) e CPFL. Defiro a consulta de endereço dos herdeiros/executados (Celso Jardinovsky CPF 007.571.988-64 e Sandra Jardinovsky CPF 997.882.928-87) por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud ( guias de fls. 951/952). Providencie a serventia a renovação dos ofícios às 35ª e 36ª Varas Cíveis e ao 2º Ofício de Família e Sucessões da Capital (fls. 911, 912 e 932/933), preferencialmente por e-mail institucional, solicitando informação quanto ao recebimento e cumprimento, para efetivação da penhora no rosto dos autos e transferência de eventuais valores até o limite do débito atualizado, conforme valores informados pela parte exequente (R$ 127.564,86 válido para 23/05/2025), certificando-se. Após o cumprimento das determinações e eventual respostas das consultas, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento requerendo o que de direito. Oportunamente, após a regularização das citações, será apreciada a impugnação apresentada por Samoel Jardinovsky (fls. 727/733), bem como os pedidos remanescentes formulados pela parte exequente, especialmente o constante do item 7 de fls. 973. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), JULIO WEHRS FLEICHMAN (OAB 294966/SP)

17/10/2025, 00:00

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