Inventário 1003451-40.2020.8.26.0220 - TJSP

Inventário 1003451-40.2020.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003451-40.2020.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Joyce Mara dos Santos Dias - João Pedro Henrique dos Santos Dias - - João Marcos Henrique dos Santos Dias - Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Expeça-se o que for necessário ao integral cumprimento desta decisão. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP)

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:53

Trânsito em julgado

13/04/2026, 14:47

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:48

Publicação

26/02/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003451-40.2020.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Joyce Mara dos Santos Dias - João Pedro Henrique dos Santos Dias - - João Marcos Henrique dos Santos Dias - Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 13:08

Outras Decisões

25/02/2026, 13:07

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 11:32

Ato ordinatório

15/11/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:45

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003451-40.2020.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Joyce Mara dos Santos Dias - João Pedro Henrique dos Santos Dias - - João Marcos Henrique dos Santos Dias - Trata-se de pedido de inventário formulado por JOYCE MARA DOS SANTOS DIAS, em razão do falecimento de JOÃO PAULO HENRIQUE DIAS, ocorrido em 30/08/2020, às 8h40, no Hospital Frei Galvão, em Guaratinguetá/SP, conforme certidão de óbito juntada aos autos. O de cujus era brasileiro, divorciado, Suboficial Músico da Força Aérea Brasileira, filho de JOAQUIM HENRIQUE DIAS e MARIA DOS SANTOS DIAS, e não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade. A requerente, ex-cônjuge do falecido, encontra-se na posse e administração dos bens deixados, sendo mãe dos herdeiros menores JOÃO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (nascido em 13/05/2006) e JOÃO MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (nascido em 04/12/2012), conforme certidões de nascimento anexadas. O espólio é composto pelos seguintes bens: Terreno localizado no Bairro Vila Rica, Lorena/SP, com metragem de 14x25m, avaliado em R$ 120.000,00, desdobrado em dois lotes (5x25m e 9x25m), sendo que o lote de 5x25m foi vendido para custeio do ITCMD e despesas do inventário, com o valor da parte do menor devidamente depositado em conta judicial; Terreno localizado em Delfim Moreira/MG, pendente de avaliação atualizada; Veículo automotor Fiat Palio Fire 2002/2003, avaliado em R$ 8.500,00; Valor em conta bancária no Banco Itaú, a ser levantado via alvará judicial. O plano de partilha foi apresentado às fls. 129/130 e ratificado às fls. 191/192, atribuindo 50% do patrimônio a cada herdeiro. Verifica-se que todas as determinações judiciais foram cumpridas, inclusive o recolhimento do ITCMD, conforme certidão juntada às fls. 181/182. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha, especialmente quanto à proteção dos interesses dos herdeiros menores, com a concordância expressa ao depósito judicial da parte que lhes cabe (fls. 249). Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 129/130 e ratificado às fls. 191/192, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil, adjudicando aos herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direito de terceiros. Após o trânsito em julgado desta decisão, pagas eventuais custas remanescentes e indicadas as páginas, expeça-se o formal de partilha. Alfim, arquive com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP)

23/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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