Procedimento Comum Cível 1008167-19.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1008167-19.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:32

Publicação

17/12/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008167-19.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilberto Ledes de Souza - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, ressalvando-se que a execução das obrigações decorrentes da sucumbência permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, posto que beneficiária da gratuidade processual a parte vencida, somente podendo ser executada se, no prazo de cinco (05) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício (CPC, art. 98, § 3º). Int. - ADV: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG), RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008167-19.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilberto Ledes de Souza - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, ressalvando-se que a execução das obrigações decorrentes da sucumbência permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, posto que beneficiária da gratuidade processual a parte vencida, somente podendo ser executada se, no prazo de cinco (05) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício (CPC, art. 98, § 3º). Int. - ADV: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG), RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:09

Mero expediente

15/12/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 07:58

Recebimento

13/12/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edilberto Ledes de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SÃO ILEGÍTIMAS AS COBRANÇAS DE TARIFA REALIZADAS PELO RÉU EM SUA CONTA CORRENTE. CONSIDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE DEMONSTROU O RÉU A LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS PELA PARTE ATIVA. DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE COMPROVAM A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM ADESÃO A PACOTE DE SERVIÇOS. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E MUITO MENOS DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PORQUE ILÍCITO ALGUM PRATICOU. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubia Lara de Souza (OAB: 390790/SP) - Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008167-19.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edilberto Ledes de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Rubia Lara de Souza (OAB: 390790/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/10/2025 1008167-19.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Araçatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008167-19.2025.8.26.0032; Bancários;

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edilberto Ledes de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Rubia Lara de Souza (OAB: 390790/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/10/2025 1008167-19.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008167-19.2025.8.26.0032; Assunto: Bancários;

14/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:30

Documentos

•17/12/2025, 00:00