Procedimento Comum Cível 1112322-97.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1112322-97.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1112322-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emily Prates Ramos - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, acolho-os. De fato, não foi analisado o acordo mencionado, pois não juntado quando da petição. Todavia, tendo havido a menção de um acordo (fls. 434), reformulo a sentença em questão para que passe a ter a seguinte redação: "Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos." Torno sem efeito, portanto, a sentença de fls. 438/439. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos e declaro a sentença nos termos acima expostos Intime-se.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1112322-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emily Prates Ramos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1112322-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emily Prates Ramos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Analisando os autos, verifiquei que o valor acordado entre as parte (R$ 9.200,00) já se encontra depositado nos autos. De rigor, portanto, o imediato levantamento pelo polo ativo, nos termos do formulário de fls. 437. Após, nada mais havendo a deliberar nestes autos, arquivem-se-os com baixa definitiva, observando as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1112322-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emily Prates Ramos - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1)Fl.494: nada a deliberar. O artig 922 do CPC é aplicado apenas em acordos apresentados em fase de execução, o que não se enquadra nestes autos. Ainda, não há falar, todavia, em suspensão do curso do processo até o cumprimento da avença. De início porque as partes requereram a homologação por sentença. A extinção com resolução de mérito é medida tecnicamente mais adequada, tendo em vista que garante a efetividade da prestação jurisdicional, encerrando definitivamente a fase de conhecimento; assegura segurança jurídica às partes pela a formação de título executivo judicial; atende ao princípio da duração razoável do processo, evitando a manutenção desnecessária de processo suspenso; não prejudica o direito do credor, que poderá executar o título em caso de inadimplemento; e contribui para a eficiência da gestão processual, permitindo o arquivamento definitivo dos autos. Por fim, o eventual descumprimento do acordo deverá ser perseguido em sede incidental, observando o Comunicado da Corregedoria 438/2016, o Provimento CG 16/2016 e o artigo 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à distribuição. 2)Diante do trânsito em julgado da sentença e não havendo mais qualquer ato a ser praticado nestes autos, proceda a z. serventia à sua baixa e o arquive de forma definitiva com as cautelas de praxe. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1112322-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emily Prates Ramos - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, acolho-os. De fato, não foi analisado o acordo mencionado, pois não juntado quando da petição. Todavia, tendo havido a menção de um acordo (fls. 434), reformulo a sentença em questão para que passe a ter a seguinte redação: "Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos." Torno sem efeito, portanto, a sentença de fls. 438/439. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos e declaro a sentença nos termos acima expostos Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1112322-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emily Prates Ramos - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, acolho-os. De fato, não foi analisado o acordo mencionado, pois não juntado quando da petição. Todavia, tendo havido a menção de um acordo (fls. 434), reformulo a sentença em questão para que passe a ter a seguinte redação: "Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos." Torno sem efeito, portanto, a sentença de fls. 438/439. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos e declaro a sentença nos termos acima expostos Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1112322-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emily Prates Ramos - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, acolho-os. De fato, não foi analisado o acordo mencionado, pois não juntado quando da petição. Todavia, tendo havido a menção de um acordo (fls. 434), reformulo a sentença em questão para que passe a ter a seguinte redação: "Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos." Torno sem efeito, portanto, a sentença de fls. 438/439. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos e declaro a sentença nos termos acima expostos Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:59

Publicação

22/01/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 12:51

Sem Resolução de Mérito

08/01/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 19:16

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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