Procedimento Comum Cível 1013124-67.2023.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013124-67.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Apelado: José Aurélio Amaro dos Santos - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1013124-67.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Apelado: José Aurélio Amaro dos Santos - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Augusto Amaro dos Santos, OAB/SP 444.154. - EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO PEDIDO PREJUDICADO CONCESSÃO QUE SERIA INÓCUA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO FEITO.APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-CT PRESCRITO PARA PACIENTE COM TUMOR NEUROENDÓCRINO METASTÁTICO. RECUSA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM O ROL DA ANS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUSTEIO DOS EXAMES PRESCRITOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA REQUERIDA. NEGATIVA DE COBERTURA QUE SE REVELA ABUSIVA, POIS PRIVA O PACIENTE DE AVANÇOS TECNOLÓGICOS E QUE PODEM PRESERVAR SEU BEM MAIOR, A VIDA. RECUSA INJUSTIFICADA, MANTIDA MESMO APÓS DECISÃO LIMINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA, EXIGINDO BLOQUEIO JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA GRAVIDADE DA CONDUTA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA.NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013124-67.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Interessado: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: José Aurélio Amaro dos Santos - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro histórico de São Paulo, sala 509. Data da pauta: 26/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP) - 4º andar Nº 1013124-67.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Interessado: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: José Aurélio Amaro dos Santos - Apelação Cível Processo nº 1013124-67.2023.8.26.0506 Relator(a): ENIO ZULIANI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/02/2026 às 09:30 Número da pauta: 108 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP) - 4º andar Nº 1013124-67.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Apelado: José Aurélio Amaro dos Santos; Advogado: Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP); Interessado: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/11/2025 1013124-67.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013124-67.2023.8.26.0506; Tratamento médico-hospitalar;

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Apelado: José Aurélio Amaro dos Santos; Advogado: Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP); Interessado: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/11/2025 1013124-67.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013124-67.2023.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013124-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Aurélio Amaro dos Santos - São Francisco Sistemas de Saúde e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE AUTORA intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento do (s) recurso (s) interposto (s). - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013124-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Aurélio Amaro dos Santos - São Francisco Sistemas de Saúde e outro - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013124-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Aurélio Amaro dos Santos - São Francisco Sistemas de Saúde e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Aurélio Amaro dos Santos em face de Hapvida Assistência Médica S.A., para: a) confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 42/44, tornando-a definitiva, reconhecendo o dever da ré de autorizar e custear integralmente os exames PET-CT indicados pelo médico assistente do autor, enquanto perdurar a necessidade clínica; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação (1,0% ao mês até o advento da Lei 14905/24 e, a partir de então, com base no artigo 406 e paragrafos do CC); c) reconhecer a legitimidade e legalidade dos bloqueios realizados para garantia da efetivação da tutela, inclusive quanto à possibilidade de futura execução da multa cominada, limitada ao valor fixado nas decisões anteriores; d) rejeitar a manifestação da parte ré às fls. 408/413, por ausência de argumentos novos e por não demonstrar boa-fé no cumprimento da decisão judicial, deferindo-se o pedido formulado pelo autor no item b da petição de fl.419, para autorizar o imediato levantamento dos valores bloqueados à fl. 403, nos termos do formulário MLE apresentado à fl. 370, com a máxima urgência, considerando a natureza alimentar da verba, a finalidade vinculada ao custeio de exame médico essencial e a condição de saúde grave do autor, que demanda pronta viabilização do procedimento prescrito. Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC). Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos de forma definitiva, com baixa no sistema. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013124-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Aurélio Amaro dos Santos - São Francisco Sistemas de Saúde e outro - Vistos, Fls. 408/413: Ouça-se o credor. Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013124-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Aurélio Amaro dos Santos - São Francisco Sistemas de Saúde e outro - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada acerca do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a mesma intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB 444154/SP) Processo 1013124-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aurélio Amaro dos Santos - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde - Vistos. Fls. 380/382: Por ser público e notório a alegada incorporação, defiro o pedido. Assim, proceda-se a alteração do polo passivo, na forma requerida. Após, tornem na fila "cls. Sisbajud". Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 23:48

Documentos

VISTA

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Interessado: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: José Aurélio Amaro dos Santos - Apelação Cível Processo nº 1013124-67.2023.8.26.0506 Relator(a): ENIO ZULIANI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/02/2026 às 09:30 Número da pauta: 108 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Marcelo Augusto Amaro dos Santos (OAB: 444154/SP) - 4º andar Nº 1013124-67.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013124-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Aurélio Amaro dos Santos - São Francisco Sistemas de Saúde e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Aurélio Amaro dos Santos em face de Hapvida Assistência Médica S.A., para: a) confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 42/44, tornando-a definitiva, reconhecendo o dever da ré de autorizar e custear integralmente os exames PET-CT indicados pelo médico assistente do autor, enquanto perdurar a necessidade clínica; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação (1,0% ao mês até o advento da Lei 14905/24 e, a partir de então, com base no artigo 406 e paragrafos do CC); c) reconhecer a legitimidade e legalidade dos bloqueios realizados para garantia da efetivação da tutela, inclusive quanto à possibilidade de futura execução da multa cominada, limitada ao valor fixado nas decisões anteriores; d) rejeitar a manifestação da parte ré às fls. 408/413, por ausência de argumentos novos e por não demonstrar boa-fé no cumprimento da decisão judicial, deferindo-se o pedido formulado pelo autor no item b da petição de fl.419, para autorizar o imediato levantamento dos valores bloqueados à fl. 403, nos termos do formulário MLE apresentado à fl. 370, com a máxima urgência, considerando a natureza alimentar da verba, a finalidade vinculada ao custeio de exame médico essencial e a condição de saúde grave do autor, que demanda pronta viabilização do procedimento prescrito. Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC). Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos de forma definitiva, com baixa no sistema. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

04/08/2025, 00:00

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