Procedimento Comum Cível 1025521-95.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025521-95.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1025521-95.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Katia Gisele Cunha de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lello Vendas Administração de Imóveis e Condomínios S/c Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1025521-95.2024.8.26.0451/50000 Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 51 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - 5º andar

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1025521-95.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Katia Gisele Cunha de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lello Vendas Administração de Imóveis e Condomínios S/c Ltda - 1. Manifeste-se o Embargado no prazo legal, sobre os embargos opostos. 2. Intimem-se. 3. Após à Conclusão. São Paulo, 27 de maio de 2026 - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - 5º andar

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Katia Gisele Cunha de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Lello Vendas Administração de Imóveis e Condomínios S/c Ltda - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO- AÇÃO DE CONHECIMENTO- DANOS MORAIS- SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC- ILEGITIMIDADE DE PARTE- ACOLHIMENTO- RÉ- ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO- MERA MANDATÁRIA- DANOS MORAIS- AFASTADO- INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO CAPAZ DE GERAR DANO PESSOAL OU PATRIMONIAL À AUTORA- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA- OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025521-95.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Katia Gisele Cunha de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Lello Vendas Administração de Imóveis e Condomínios S/c Ltda - Apelação Cível Processo nº 1025521-95.2024.8.26.0451 Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 414 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - 5º andar Nº 1025521-95.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Katia Gisele Cunha de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Apelado: Lello Vendas Administração de Imóveis e Condomínios S/c Ltda; Advogada: Vanise Zuim (OAB: 190110/SP); Advogada: Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/10/2025 1025521-95.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025521-95.2024.8.26.0451; Despesas Condominiais;

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Katia Gisele Cunha de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Apelado: Lello Vendas Administração de Imóveis e Condomínios S/c Ltda; Advogada: Vanise Zuim (OAB: 190110/SP); Advogada: Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 02/10/2025 1025521-95.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025521-95.2024.8.26.0451; Assunto: Despesas Condominiais;

06/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:55

Publicação

13/08/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025521-95.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Katia Gisele Cunha de Souza - Lello Condomínios Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) para apresentar(em) contrarrazões à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). - ADV: VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:45

Publicação

14/07/2025, 05:46

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025521-95.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Katia Gisele Cunha de Souza - Lello Condomínios Ltda. - Vistos. Katia Gisele Cunha de Souza propôs ação contra Lello Condomínios Ltda., alegando, em síntese, que a autora estaria sendo importunada pelos réus através de ligações e e-mails de cobrança por uma suposta dívida condominial. A autora alega, ainda, que os valores cobrados, em sua maioria, foram declarados inexigíveis nos autos de n° 100744-51.2019.8.26.0451, além disso, afirma que os requeridos estariam impedimento o acesso da autora ao aplicativo do condomínio para a realização do pagamento de cotas condominiais devidas. Por fim, requer: 1. A concessão da tutela de urgência, a fim de que seja: suspenso todo e qualquer ato de negativação referente aos valores das cotas condominiais de 07/2018 a 04/2018. Além da fixação de astreintes no importe de R$700,00 (setecentos reais) por ato de cobrança de qualquer meio, e o mesmo se fazendo por dia de bloqueio de acesso ao aplicativo do condomínio; 2. A condenação da ré ao pagãmente de indenização a título de danos morais no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais); Decisão de fls. 115 indeferiu a tutela de urgência. Em contestação, a parte ré alega, em síntese, a inadmissibilidade da parte figurar o polo passivo da demanda e, diante disto, requer o acolhimento da preliminar de inadmissibilidade com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Réplica às fls. 170 a 180. É o relatório. Passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade passiva merece acolhimento. Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o réu for parte ilegítima para a demanda. No caso dos autos, a parte requerida atua como mera administradora contratada pelo condomínio, sendo este o sujeito ativo da relação jurídica obrigacional decorrente das taxas condominiais. E a alegada "coisa julgada" se deu entre a condômina e condomínio, consoante se verifica de fls. 57. Dessa forma, a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Ante e exposto, EXTINGO este feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, arcando a autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. Intime-se. - ADV: VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)

14/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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