Cumprimento de sentença 1001349-03.2015.8.26.0032 - TJSP

Cumprimento de sentença 1001349-03.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001349-03.2015.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1001349-03.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Carlos Fuzetto - Paulo César Rodrigues - - Rosa Elaine Gomes Rodrigues - - Francisca de Assis Rodrigues - Davi Borges de Aquino - Trata-se de Cumprimento de Sentença que Luis Carlos Fuzetto move em face de Paulo César Rodrigues e outros. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de pagamento da verba executada. Devidamente intimado, o exequente concordou com os valores depositados, autorizando a extinção do feito. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei, expedindo-se certidão oportunamente após a intimação pessoal e decorridos os prazos legais (05 e 60 dias) para o recolhimento voluntário. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: LARISSA BARZAGUI (OAB 462063/SP), VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP), ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001349-03.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Luis Carlos Fuzetto - Vistos. Prejudicado o pedido formulado pelo autor, tendo em vista que o presente feito já se encontra extinto e arquivado. Oportunamente, observadas as formalidades legais, tornem ao arquivo. Int. - ADV: VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001349-03.2015.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1001349-03.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Carlos Fuzetto - Paulo César Rodrigues - - Rosa Elaine Gomes Rodrigues - - Francisca de Assis Rodrigues - Davi Borges de Aquino - Ante o decurso do prazo de sobrestamento, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) devidamente intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP)

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2026, 04:16

Ato ordinatório

24/01/2026, 05:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 23:24

Ato ordinatório

07/12/2025, 03:41

Ato ordinatório

12/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

28/09/2025, 09:07

Ato ordinatório

18/09/2025, 22:22

Ato ordinatório

17/08/2025, 12:42

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:41

Publicação

03/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001349-03.2015.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1001349-03.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo César Rodrigues - - Rosa Elaine Gomes Rodrigues - - Francisca de Assis Rodrigues - Davi Borges de Aquino - Vistos. Diante da concordância de ambas as partes, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, aguardando-se a formalização do acordo a ser homologado por este juízo. Oficie-se ao leiloeiro responsável, comunicando-lhe a suspensão do leilão designado nos autos. Int. - ADV: ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ORLEY OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 169816/MG)

03/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP) Processo 1001349-03.2015.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Carlos Fuzetto - Vistos. Determino a realização de alienação do imóvel através do sistema leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 CPC e Provimento CSM 1625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 891 do CPC e STJ Resp nº 556709/MT) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr DAVI BORGES DE AQUINO, inscrito na JUCESP sob n. 1070, com o endereço ALFA LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá apresentar a minuta do edital em dez dias. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados e depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio. (Provimento CG Nº 17/2016) O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a respectiva intimação e posterior comprovação nos autos. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

19/05/2025, 00:00

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