Execução de Título Extrajudicial 1003455-08.2023.8.26.0306 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003455-08.2023.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003455-08.2023.8.26.0306/SP EXEQUENTE: RODOLFO MATEUS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB SP314182) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB SP314182) EXEQUENTE: LUCAS MATEUS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB SP314182) EXECUTADO: SILVIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): RONALDO SERON (OAB SP274199) EXECUTADO: RAPHAEL AUGUSTUS MACHADO REZENDE SOUSA ADVOGADO(A): RONALDO SERON (OAB SP274199) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Efetivada pesquisa pelo sistema RENAJUD, verificou-se a existência do "veículo Chery Tiggo 2 1.5 - placa CLH4C41" registrado em nome do executado RAPHAEL AUGUSTUS MACHADO REZENDE SOUSA, ocasião em que foi inserida restrição de transferência sobre o referido veículo, conforme cópia que segue em anexo 2. Expeça-se mandado para intimação da parte executada da(s) restrição(ões) efetivada(s), bem como para penhora e avaliação do(s) veículo(s). 3. Efetivada a penhora intime-se a parte executada de que poderá apresentar Embargos/Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. José Bonifácio, 06/07/2026

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:42

Mero expediente

07/07/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 11:37

Decurso de Prazo

02/07/2026, 03:12

Publicação

30/06/2026, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003455-08.2023.8.26.0306/SP EXEQUENTE: RODOLFO MATEUS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB SP314182) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB SP314182) EXEQUENTE: LUCAS MATEUS DE ARAUJO ADVOGADO(A): VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB SP314182) EXECUTADO: SILVIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): RONALDO SERON (OAB SP274199) EXECUTADO: RAPHAEL AUGUSTUS MACHADO REZENDE SOUSA ADVOGADO(A): RONALDO SERON (OAB SP274199) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Providencie a serventia. Int. José Bonifácio, 23/06/2026

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 09:17

Expedida/certificada

26/06/2026, 09:17

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:43

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 10:08

Petição

19/06/2026, 18:16

Publicação

19/06/2026, 05:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003455-08.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rodolfo Mateus de Araújo - - Carlos Roberto de Araujo Filho - - Lucas Mateus de Araujo - Silvio Alves de Sousa - - Raphael Augustus Machado Rezende Souza e outro - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, sob a alegação do executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa de que encontra-se trabalhando como motorista de aplicativo e o bloqueio recaiu sobre sua remuneração recebida da empresa UBER; já o executado Silvio Alves de Sousa alega que o bloqueio recaiu sobre seu benefício previdenciário. Verifica-se dos extratos (SISBAJUD) que foram efetuados os seguintes bloqueios: Em relação ao executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa: 1- R$ 162,83 (fl. 131) 2- R$ 1.289,77 (fl. 151) Total: R$ 1.452,60 Em relação ao executado Silvio Alves de Sousa: 1- R$ 1.864,86 (fl. 127) 2- R$ 0,54 (fl. 148) 3- R$ 143,78 (fl. 159) 4- R$ 2.277,00 (fl. 168) 5- R$ 1.518,00 (fl. 179) Total: R$ 5.804,18 Em relação ao executado Rubens Guimarães Rezende Neto: 1- R$ 174,31 (fl. 154) Total geral bloqueado: R$ 7.431,09 Preceitua o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros, "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Verifica-se do extrato de fls. 58/101 da empresa UBER que o executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa recebeu valores referentes aos serviços prestados como motorista de aplicativo; contudo, em 27/01/2025, recebeu PIX de TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASS na importância de R$ 1.789,84 (fl. 85). Assim, como teve bloqueado R$ 1.452,60, não há como presumir que tal importância recaiu sobre seu salário, diante do pix recebido à fl. 85. Dessa maneira, a rejeição da impugnação apresentada pelo executado Raphael Augustus Machado Rezende Sousa é medida que se impõe. Já o executado Silvio Alves de Sousa teve bloqueado R$ 5.804,18. Do extrato de fls. 200/201, verifica-se que além dos benefícios previdenciários, o executado recebeu transferência bancária (TED) em 06/05/2025 na importância de R$ 4.339,38 (fl. 200). Assim, somente R$ 1.464,80 recaiu sobre os provendos de aposentadoria, já que o remanescente recaiu sobre a TED recebida à fl. 200. Dessa maneira, a impugnação apresentada pelo executado Silvio Alves de Sousa é parcialmente procedente, devendo ser liberada em seu favor somente a importância de R$ 1.464,80. Por fim, verifica-se que o executado Rubens Guimarães Rezende Neto teve bloqueada a quantia de R$ 174,31; contudo não apresentou impugnação. Ante o exposto: i) REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelo executado Raphael Augustus Machado Rezende Souza, já que a importância bloqueada não recaiu sobre seu salário; ii) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo executado Silvio Alves de Sousa para reconhecer como impenhorável somente a importância de R$ 1.464,80. iii) O remanescente do valor bloqueado, ou seja, R$ 5.966,29 deverá ser liberado em favor da parte exequente. Decorrido o prazo recursal, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal; em seguida, intime-se a parte exequente e o executado Silvio Alves de Sousa a apresentar o formulário, devidamente preenchido, para expedição dos MLEs. Apresentado o formulário, se em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo R$ 5.966,29 em favor da parte exequente e R$ 1.464,80 em favor do executado Silvio Alves de Sousa. Intime-se - ADV: VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP), VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP), VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP)

21/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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