Execução de Título Extrajudicial 1001355-46.2024.8.26.0306 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001355-46.2024.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001355-46.2024.8.26.0306/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: AILTON NUNES GOMES ADVOGADO(A): CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB SP416660) ADVOGADO(A): DANIEL GARBO MARINO (OAB SP264435) ATO ORDINATÓRIO 1- Fica a parte exequente cientificada da pesquisa SNIPER, conforme cópia juntada. 2- Fica a parte exequente intimada a indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. José Bonifácio, 07/07/2026 Local: José Bonifácio

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001355-46.2024.8.26.0306/SP EXEQUENTE: AILTON NUNES GOMES ADVOGADO(A): CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB SP416660) ADVOGADO(A): DANIEL GARBO MARINO (OAB SP264435) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema SNIPER. Int. José Bonifácio, 01/07/2026

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 09:06

Petição

30/06/2026, 12:16

Publicação

02/06/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001355-46.2024.8.26.0306/SP EXEQUENTE: AILTON NUNES GOMES ADVOGADO(A): CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB SP416660) ADVOGADO(A): DANIEL GARBO MARINO (OAB SP264435) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer a realização de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 01 (um) ano. O pedido não comporta acolhimento. Embora a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio constitua ferramenta legítima destinada a conferir maior efetividade à execução, inexiste previsão legal que autorize a manutenção da medida pelo prazo pretendido pela parte exequente. Além disso, o próprio sistema SISBAJUD possui limitações operacionais quanto à duração da reiteração automática das ordens de bloqueio, não sendo possível a determinação de monitoramento contínuo pelo período de 12 (doze) meses, como pretendido. A pretensão deduzida equivaleria, na prática, à manutenção indefinida de medida constritiva sem amparo legal específico, circunstância incompatível com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade da execução. Dessa forma, indefiro o pedido de realização de bloqueio SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 01 (um) ano. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos da legislação aplicável. Intime-se. José Bonifácio, 29/05/2026

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:39

Petição

29/05/2026, 12:19

Publicação

14/05/2026, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001355-46.2024.8.26.0306/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: AILTON NUNES GOMES ADVOGADO(A): CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB SP416660) ADVOGADO(A): DANIEL GARBO MARINO (OAB SP264435) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo de 60 dias do protocolo de bloqueio e considerando a inexistência de valores a serem bloqueados, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), fica o(a) exequente intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). José Bonifácio, 12/05/2026 Local: José Bonifácio

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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