Execução de Título Extrajudicial 1011708-31.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011708-31.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011708-31.2022.8.26.0011/SP RELATOR: CASSIO PEREIRA BRISOLA EXEQUENTE: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 467 - 13/07/2026 - Expedição de ofício

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011708-31.2022.8.26.0011/SP EXEQUENTE: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 461, PET1. Expeçam-se os competentes ofícios, ficando a parte requerente responsável pelo encaminhamento do documento. Com a disponibilização dos ofícios, providencie a parte requerente a impressão e o encaminhamento, comprovando nestes autos, no prazo de 10 dias. Com a comprovação nos autos, aguarde-se por 30 dias pela reposta. Findos, com ou sem resposta, manifeste-se a parte requerente, sob pena de arquivo/extinção. Intime-se. São Paulo, 08 de julho de 2026.

13/07/2026, 00:00

Petição

07/07/2026, 16:00

Publicação

07/07/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011708-31.2022.8.26.0011/SP EXEQUENTE: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 455, PET1. No tocante à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (antiga BM&F BOVESPA), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), CETIP, indefiro o pedido de expedição de ofício. A pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD abrange ampla gama de ativos financeiros e investimentos, incluindo, dentre outros: ativos custodiados no SELIC (operados pelo Banco Central), valores mobiliários negociados em bolsa (B3), moedas eletrônicas (como PayPal), fundos de investimento (abertos e fechados) e produtos oferecidos por cooperativas de crédito. Conforme dispõe o Ofício Circular nº 063/GLF/2018 do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos de bloqueio e transferência de ativos devem ocorrer exclusivamente por meio da plataforma SISBAJUD, sendo desnecessária a expedição de ofícios físicos ou eletrônicos. Tal medida visa evitar o envio indiscriminado a instituições que, em muitos casos, não mantêm qualquer vínculo com a parte executada, tampouco possuem atribuição para cumprimento das ordens, como frequentemente ocorre com a B3 (e suas denominações anteriores — BM&F BOVESPA, CBLC e CETIP), CVM, SELIC e ANBIMA. Ressalte-se que a utilização do SISBAJUD confere maior eficiência e efetividade às medidas constritivas. Ademais, em razão da significativa abrangência do sistema, tanto em relação aos participantes quanto aos ativos rastreáveis — considerando que a imensa maioria das transações financeiras tem início, intermediação ou liquidação em instituições por ele alcançadas — mostra-se suficiente a utilização do referido mecanismo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício. Por fim, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 16:43

Petição

02/07/2026, 17:40

Publicação

01/07/2026, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011708-31.2022.8.26.0011/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) ATO ORDINATÓRIO Vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o feito arquivado. Local: São Paulo

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 03:40

Ato ordinatório

29/06/2026, 03:40

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:08

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011708-31.2022.8.26.0011/SP EXEQUENTE: NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA PAULA MARGARIDA (OAB SP119904) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB SP287682) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 455, PET1. No tocante à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (antiga BM&F BOVESPA), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), CETIP, indefiro o pedido de expedição de ofício. A pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD abrange ampla gama de ativos financeiros e investimentos, incluindo, dentre outros: ativos custodiados no SELIC (operados pelo Banco Central), valores mobiliários negociados em bolsa (B3), moedas eletrônicas (como PayPal), fundos de investimento (abertos e fechados) e produtos oferecidos por cooperativas de crédito. Conforme dispõe o Ofício Circular nº 063/GLF/2018 do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos de bloqueio e transferência de ativos devem ocorrer exclusivamente por meio da plataforma SISBAJUD, sendo desnecessária a expedição de ofícios físicos ou eletrônicos. Tal medida visa evitar o envio indiscriminado a instituições que, em muitos casos, não mantêm qualquer vínculo com a parte executada, tampouco possuem atribuição para cumprimento das ordens, como frequentemente ocorre com a B3 (e suas denominações anteriores — BM&F BOVESPA, CBLC e CETIP), CVM, SELIC e ANBIMA. Ressalte-se que a utilização do SISBAJUD confere maior eficiência e efetividade às medidas constritivas. Ademais, em razão da significativa abrangência do sistema, tanto em relação aos participantes quanto aos ativos rastreáveis — considerando que a imensa maioria das transações financeiras tem início, intermediação ou liquidação em instituições por ele alcançadas — mostra-se suficiente a utilização do referido mecanismo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício. Por fim, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2026.

06/07/2026, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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