Execução de Título Extrajudicial 1004928-75.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004928-75.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004928-75.2022.8.26.0011/SP EXEQUENTE: VEGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de trinta dias, no silêncio arquivem-se os autos. Int São Paulo 14 de outubro de 2025

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 21:57

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:42

Petição

18/06/2026, 11:41

Publicação

01/06/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004928-75.2022.8.26.0011/SP RELATOR: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA EXEQUENTE: VEGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 28/05/2026 - Juntado(a)

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:23

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:49

Remessa

19/05/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:40

Publicação

18/05/2026, 07:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1004928-75.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fidc - Vistos. Fls. 323/324: indefiro a citação por meio do aplicativo Whatsapp, conforme entendimento da jurisprudência do E. TJ/SP: AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE CITAÇÃO ELETRÔNICA DO REQUERIDO VIA WHATSAPP - MODALIDADE QUE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. A citação por meio eletrônico está disciplinada pelo artigo 246 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 14.195/2021, na qual a citação será feita de forma preferencialmente eletrônica, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Não obstante a citação seja preferencialmente por meio por meio eletrônico, tal artigo não trata, especificamente, do aplicativo de mensagens whatsapp ou de e-mail. Outrossim, a citação é ato formal, o qual exige a estrita observação de seus requisitos, sob pena de eventual arguição de nulidade. A citação por meio de aplicativo de mensagem ou e-mail não traz a segurança necessária para reconhecer que a pessoa que a recebeu seja exatamente a ré do processo. Desta forma, o Comunicado CG de nº 2265/2017 veda intimação dos atos processuais por meio de aplicativos de mensagens. Por fim, providencie a parte requerente o necessário para citação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

09/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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