Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000499-48.2025.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Partes do Processo

JOSé RONALDO LOPES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARTINEZ

OAB/SP 283131·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

OAB/SP 234907·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARTINEZ

OAB/SP 283131·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

OAB/SP 234907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 11:19

Definitivo

26/05/2025, 11:26

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB 234907/SP), Ricardo Martinez (OAB 283131/SP) Processo 1000499-48.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ronaldo Lopes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença - código 12078).

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(44)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 11:19

Definitivo

26/05/2025, 11:26

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Documentos

•23/05/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicação

23/05/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB 234907/SP), Ricardo Martinez (OAB 283131/SP) Processo 1000499-48.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ronaldo Lopes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença - código 12078).

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:18

Publicação

19/05/2025, 13:28

Publicação

19/05/2025, 13:25

Publicação

19/05/2025, 13:25

Publicação

19/05/2025, 13:24

Publicação

19/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB 234907/SP), Ricardo Martinez (OAB 283131/SP) Processo 1000499-48.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ronaldo Lopes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença - código 12078).

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:15

Trânsito em julgado

16/05/2025, 13:14

Ato ordinatório

04/05/2025, 04:42

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:16

Publicação

14/04/2025, 22:44

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 17:28

Procedência

11/04/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:54

Publicação

28/03/2025, 21:45

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 10:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 09:03

Publicação

24/02/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:21

Outras Decisões

21/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:54

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 14:17

Intimação

•19/05/2025, 00:00