Execução de Título Extrajudicial 1023795-82.2024.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023795-82.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023795-82.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Escritório de Advocacia Ferreira e Chagas Advogados Associados - 1. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do cálculo atualizado e discriminado do crédito, acrescido das despesas processuais. 2. No mesmo prazo supra indicado, comprove o recolhimento da taxa de impressão ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, cód. 434-1, no valor de R$ 38,42 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, consignando-se que a ordem de bloqueio reiterada para o exercício financeiro de 2026 corresponde a 3 UFESPs (R$ 115,26). 3. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. 4. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023795-82.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Escritório de Advocacia Ferreira e Chagas Advogados Associados - Pelo exposto, determino, por ora, o cadastro do escritório peticionante como terceiro interessado, e de seu advogado, Dr. Ricardo Lopes Godoy (OAB/SP 321.781), exclusivamente para fins de acompanhamento e exercício do direito creditório relativo aos honorários, sem poderes de representação da parte exequente a partir da data da revogação do mandato. Anote-se a reserva de honorários, cujo percentual será arbitrado oportunamente. No mais, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu novo procurador, Dr. Nei Calderon, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 20:01

Outras Decisões

09/04/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 01:55

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:43

Documento (Ofício)

04/12/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:25

Publicação

14/10/2025, 05:33

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023795-82.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fl. 145 - Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do executado acima especificado. 2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como alvará/ofício, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao executado, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como à SUSEP - Superintendência de Seguro Privado (em relação a eventuais planos VGBL e PGBL em nome do executado), CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (investimentos registrados em nome do mesmo) e CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras ficando, desde já, determinado o bloqueio de valores porventura existentes até o limite de R$ 20.067,99 (Dezembro/2024) e a transferência do saldo disponível para saque (Banco do Brasil, Agência 0179-1), para posterior penhora por termo nestes autos. 3. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 4. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 5. Este alvará judicial é válido por noventa (90) dias a contar da data desta decisão. 6. Expirado o prazo de validade, aguarde-se eventuais respostas pelo prazo de sessenta (60) dias. P. I. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023795-82.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros em nome do executado, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, na forma reiterada (conhecida como "teimosinha"), ou seja, operando-se o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Kelvin Machado dos Santos Kelvin Machado dos Santos22297248865; Valor atualizado: R$ 20.067,99. rutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil). Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios insuficiente para, sequer, satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

14/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(98)