Execução de Título Extrajudicial 1003109-69.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003109-69.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003109-69.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp, - NOTA DE CARTÓRIO: Para pesquisa SISBAJUD, modalidade "teimosinha", nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível, [são necessários R$ 115,26 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1], no prazo legal. - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003109-69.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp, - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)

16/06/2026, 00:00

Provisório

19/02/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:47

Publicação

08/01/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003109-69.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp, - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes do (s) ofício (s) supra, pelo prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_n - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:27

Publicação

21/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003109-69.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp, - Vistos. Defiro o arresto das cotas do executado Koa Jiann Jong da empresa supra indicada, ficando o executado como depositário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. O presente vale como ofício à Junta Comercial, que deve fazer as devidas anotações junto à Ficha da empresa supra referida. Providencie o exequente seu devido encaminhamento. Providencie o exequente a taxa postal e endereço atualizado do executado e dos sócios. Após, expeça-se carta de citação para o Executado e intimação da penhora, bem como intimação dos sócios para cumprimento do art.861, do CPC, no prazo de 90 dias, para que: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Com eventual decurso de prazo, será nomeado um administrador para apresentar a forma de liquidação. Int. - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 18:03

Mero expediente

20/10/2025, 17:29

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexander Coelho (OAB 151555/SP) Processo 1003109-69.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial One7 Lp, - Vistos. Defiro a penhora dos valores existentes no plano de previdência privada da parte executada supra indicada. O plano de previdência tem por objetivo a formação de capital para proporcionar uma renda mensal futura e não pode ser equiparada a pecúlio ou aposentadoria, até porque, se assim fosse, toda e qualquer aplicação financeira seria impenhorável. Quanto à penhorabilidade dos valores existentes em plano de previdência privada, são inúmeros os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO -Título extrajudicial - Penhora sobre crédito decorrente do pagamento de resgate de VGBL - Cabimento - Valor que não se enquadra em proventos de aposentadoria, portanto, fora da proteção legal - Inaplicabilidade do art. 649, IV, do Código de Processo Civil - Recurso não provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 7147283800 - 11ª Câmara de Direito Privado - Relator GILBERTO DOS SANTOS - Data do Julgamento: 28/06/2007 - Data do Registro: 03/07/2007). EXECUÇÃO - Título extrajudicial Penhora incidente sobre valores aplicados em fundo PGBL de previdência privada - Cabimento -Verba não abrangida pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 71924768 Relator ROBERTO BEDAQUE. - J. 13/11/2007). Assim, determino que SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização proceda(m) à transferência do saldo disponível no plano de previdência privada, da parte executada supra indicada, para conta judicial a ser aberta através do Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), até o valor do débito exequendo, que atualmente importa em R$ 200.214,28, REMETENDO-SE A ESTE JUÍZO SOMENTE RESPOSTAS POSITIVAS ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (indicado no cabeçalho deste documento), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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