Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1000717-93.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -
Vistos. Cumpra-se, no que couber, o despacho inicial, citando-se o executado através de edital com prazo de vinte dias. Após, oficie-se à Defensoria Pública do Estado - Regional de Araçatuba, solicitando a indicação de profissional habilitado a funcionar como Curador(a) Especial, na defesa dos interesses do réu citado por edital. Com a resposta, intime-se o profissional indicado, para oferecer defesa no prazo legal.
Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)