Execução de Título Extrajudicial 1020599-18.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020599-18.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1020599-18.2025.8.26.0114/SP Assunto: Mútuo EXEQUENTE: LUMICRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ADVOGADO(A): VICTOR DIMARZIO COELHO DE SOUZA (OAB SP525063) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça. Caso seja fornecido novo endereço para a citação, com a manifestação deverá ser providenciado o recolhimento das custas respectivas - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Pedido de citação em novo endereço". Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do E. TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. Local: Campinas

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020599-18.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Lumicred Empresa Simples de Crédito Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10205991820258260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VICTOR DIMARZIO COELHO DE SOUZA (OAB 525063/SP)

03/07/2026, 00:00

Remessa

02/07/2026, 20:53

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2026, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020599-18.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Lumicred Empresa Simples de Crédito Ltda - Ciência à parte ativa dos resultados das pesquisas de bens da co-executada Joseane, bem como do bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme demonstrativos disponíveis nos autos digitais. Sem prejuízo, fica intimada para que comprove nos autos o recolhimento das custas postais para viabilizar a intimação pessoal da devedora quanto a eventual impugnação da constrição de valores, tendo em vista que a mesma não está representada por advogado, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. - ADV: VICTOR DIMARZIO COELHO DE SOUZA (OAB 525063/SP)

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 17:11

Ato ordinatório

17/06/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:17

Protocolo de Petição

17/06/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:55

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020599-18.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Lumicred Empresa Simples de Crédito Ltda - A execução e o cumprimento de sentença estão orientados pelo princípio da máxima utilidade, voltados à busca de patrimônio do devedor para plena satisfação do crédito do exequente, sendo prejudicial à efetividade da execução o "fatiamento" das pesquisas, além de prolongar o trâmite processual. Complemente a parte exequente o recolhimento as despesas para pesquisa SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, salvo gratuidade de justiça. Com o recolhimento de todas as despesas, proceda-se às pesquisas de bens pelos sistemas indicados, em nome da parte executada Joseane Maia da Silva, após, apresentado cálculo atualizado do débito. Fica deferida a penhora online dos ativos financeiros da parte executada, conforme requerido. Sendo infrutíferas, retire-se o sigilo, dando vista à parte exequente para manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. Com o levantamento do sigilo, fica o devedor intimado a indicar, no prazo de 5 dias, quais são, o valor e onde se encontram os bens passíveis de penhora, acompanhados da prova atualizada da propriedade, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, p.único, CPC) com imposição de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, bem como incidir em multa de até vinte por cento do valor da causa que não paga será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado (art. 77, IV, §2º e §3º, CPC). Com o bloqueio de valores, retire-se o sigilo e intime-se a parte executada. Em caso de bloqueio de valor ínfimo (até 5 UFESP) fica desde já determinado o desbloqueio. Decorrido o prazo de 05 dias, sem impugnação da parte executada (art. 854, §3, do CPC), proceda-se à transferência dos valores. Para fins de levantamento, apresente a parte exequente o "Formulário de MLE", disponível do site do Tribunal de Justiça, corretamente preenchido, com todos os dados/campos necessários para expedição do MLE devidamente assinalados, respeitando-se, ainda, sua formatação, ou seja, não deverão ser excluídos campos ou termos, ainda que desnecessários para expedição do MLE. O Formulário deverá ser juntado no prazo de 5 dias. Apresentado, deverá a Serventia proceder conferência minuciosa dos dados lançados, uma vez que o MLE deverá ser expedido de acordo com as informações constantes no Formulário, ficando vedada a busca de dados nos autos para expedição do MLE. Constatado que o Formulário não se encontra preenchido corretamente ou verificado que não foi respeitada sua formatação, intime-se a parte a apresentar novo Formulário. Estando preenchido corretamente, expeça-se o MLE. Por fim, cumpra a serventia a determinação de folhas 136, §s 2º, 3º e 4º. Intime-se. - ADV: VICTOR DIMARZIO COELHO DE SOUZA (OAB 525063/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020599-18.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Lumicred Empresa Simples de Crédito Ltda - A parte exequente requer o reconhecimento da validade da citação postal da coexecutada Joseane de Maia Silva, cujo aviso de recebimento foi assinado por funcionário da portaria do condomínio edilício onde reside, sem qualquer ressalva. Compulsando os autos, verifica-se que o ato citatório foi encaminhado ao endereço constante da qualificação da parte e recebido por terceiro identificado, o que atrai a incidência do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. O referido dispositivo legal trouxe importante inovação ao sistema processual ao estabelecer a validade da entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, presumindo-se a eficácia do ato, salvo se o porteiro recusar o recebimento declarando a ausência do destinatário, o que não ocorreu na hipótese vertente. A jurisprudência pátria tem consolidado o entendimento de que a teoria da aparência, aliada à expressa disposição legal supracitada, legitima a citação recebida por porteiro, cabendo ao destinatário o ônus de provar eventual falha na comunicação interna do condomínio, não sendo razoável transferir ao credor a responsabilidade por embaraços criados pela própria dinâmica condominial do devedor. Desta forma, considerando que a carta foi entregue no endereço correto e recepcionada por pessoa apta, reputo válida e eficaz a citação da executada Joseane de Maia Silva, ocorrida na data da juntada do respectivo aviso de recebimento aos autos. Consequentemente, determino à Serventia que certifique eventual decurso do prazo para pagamento voluntário e para a oposição de embargos à execução. No que tange ao pedido de citação da coexecutada Anjos da Limpeza Ltda por meio eletrônico, assiste razão à parte exequente. A documentação acostada aos autos demonstra inequivocamente que a referida pessoa jurídica encontra-se devidamente cadastrada e habilitada no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 455/2022 para centralizar as comunicações processuais. O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, estabelece a obrigatoriedade e a preferência da citação por meio eletrônico para as pessoas jurídicas, visando conferir maior celeridade e eficiência aos atos processuais. Nesse cenário, ignorar o cadastro existente e determinar a citação por via postal ou oficial de justiça contrariaria a lógica do sistema processual moderno e os princípios da economia e celeridade processual. A utilização do Domicílio Judicial Eletrônico não é mera faculdade, mas imperativo legal para as empresas cadastradas, devendo o Poder Judiciário fomentar sua utilização. Assim, defiro a citação da empresa executada Anjos da Limpeza Ltda via Domicílio Judicial Eletrônico, devendo a Serventia observar os procedimentos necessários para a efetivação do ato na plataforma correspondente, advertindo a ré quanto aos prazos para confirmação de recebimento e apresentação de defesa, nos termos da lei. Por fim, quanto à coexecutada Adilene Santos Soares, foram indicados novos endereços obtidos pela parte exequente, acompanhados do recolhimento das custas pertinentes. Assim, defiro a expedição de cartas de citação para os endereços indicados na petição retro, com as advertências legais de praxe. - ADV: VICTOR DIMARZIO COELHO DE SOUZA (OAB 525063/SP)

23/01/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa

Mandado (entregue ao destinatário)

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