Execução de Título Extrajudicial 1015572-05.2025.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015572-05.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 15:51

Documento (Informações)

02/06/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:26

Execução frustrada

18/04/2026, 07:33

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:14

Publicação

16/04/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015572-05.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10155720520258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:09

Remessa

13/04/2026, 16:00

Protocolo de Petição

04/04/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:00

Petição

24/02/2026, 12:52

Documentos

Outros

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015572-05.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - 1. Fls. 106/121: MARIA NORONHA FILHA deverá ser intimada e citada em nome próprio e como Representante Legal da coexecutada pessoa jurídica, extinta, em relação a quem responderá pela dívida nos limites daquilo que recebeu com a liquidação da empresa. 2. Prematuro o pedido de arresto formulado pelo exequente. A inadimplência é intrínseca a toda Execução de Título Extrajudicial, não configurando qualquer dos requisitos autorizadores do artigo 300 do CPC para deferimento da tutela de urgência, que é medida excepcional. E não há qualquer indício no processo de ocultação, dilapidação de bens ou outra situação que recomende ou autorize o arresto antes da citação e intimação da parte passiva para pagamento, não estando, também, presentes os requisitos do artigo 830 do CPC. Sobre o assunto, confiram-se: Agravo de instrumento. Execução. Arresto. 1. O arresto executivo exige a não localização do devedor em citação realizada por D. Oficial de Justiça (art. 830, "caput", CPC). No caso, a constrição é prematura, ante o não esgotamento das diligências para citação. 2. Ausência dos requisitos para o arresto cautelar. R. decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2010583-39.2025.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de arresto liminar, antes da citação do executado. Decisão que indeferiu o pedido. Manutenção. Ausência de verossimilhança da alegação, bem como ausência de urgência na obtenção do provimento. De fato, os elementos até então constantes dos autos não comprovam, de plano, insolvência e nem dilapidação de patrimônio por parte dos agravados, que sequer foram citados, não se sabendo se a execução será satisfeita ou se a parte executada trará alguma tese que descaracterize o título executivo. Assim, correto o entendimento do magistrado a quo no sentido de que deve ser oportunizado o pagamento voluntário anteriormente ao início de medidas constritivas e gravosas. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159406-52.2025.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025) *EXECUÇÃO - Arresto - Bloqueio "online" Indeferimento em razão da não realização da citação da parte executada - Hipótese em que não foram realizadas todas diligencias possíveis na tentativa de citação da executada, especialmente pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud - Cabe ao credor empreender diligências para localização de novo endereço para possibilitar a citação do devedor - Decisão mantida - Recurso não provido.*(TJSP; Agravo de Instrumento 2157781-22.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2021; Data de Registro: 05/08/2021) Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que considerou prematuro o pedido de arresto online. Inconformismo. Antecipação dos efeitos da tutela. Artigo 300 do Código de Processo Civil. Argumentos aduzidos neste incidente e nos autos principais, que não são aptos a permitir o arresto, como almejado pela agravante. Decisão do juízo "a quo" que foi de prudência, consentânea à necessidade de se observar a maturação do processo com a prova da polarização. Caminho traçado pela via da execução que já é a forma que a credora tem para exercitar seu direito, sem haver para o caso a excepcionalidade que permita justificar o atalho do arresto. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2149762-27.2021.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2021; Data de Registro: 05/08/2021) 3. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil e de imediata extinção nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, sem nova intimação. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Não sendo localizado o réu, fica desde já autorizada, caso haja requerimento nesse sentido e mediante o recolhimento da taxa judiciária, ressalvados os casos de gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 974.310,72,cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. FUNDOS DE INVESTIMENTO/APLICAÇÕES FINANCEIRAS/ PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia que o nome do executado seja inserido no cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Deixo consignado que o pedido destes autos engloba as prestações vincendas, as quais serão incluídas no curso da lide para fins de satisfação da obrigação. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, de veículos via RENAJUD e pesquisa de bens via INFOJUD se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 1015572-05.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - 1. Providencie o Cartório a certificação acerca da vinculação da(s) guia(s) DARE ao processo (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). 2. Não se trata de hipótese prevista pelo artigo 189 do CPC. Indefiro, portanto, o segredo de Justiça, excluindo a respectiva tarja indicativa. Nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, basta que os advogados classifiquem os documentos sensíveis como "Documentos Sigilosos", no ato do protocolo das petições, "para acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras Instituições conveniadas". Atentem os advogados, durante todo o processamento do feito. 3. Nos termos e sob as penas dos artigos 319, II, e 321 do CPC, em 15 dias, informe o exequente a qualificação correta, completa e atualizada da coexecutada M.F OFICCINA DE CARNES LTDA, porque, em consulta ao site da Receita Federal nesta data, verificou-se que está BAIXADA, desde 04/03/2025, por "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária". 4. Quando distribuído o processo (12/05/2025), a procuração de fls. 06/11 já estava vencida. Em 15 dias, nos termos e sob as penas do artigo 76 do CPC, regularize o exequente sua representação processual. Deve o(a) advogado(a), ao protocolar a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. 5. Após, conclusos para efetivo recebimento da petição inicial.

26/05/2025, 00:00

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Petição

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Execução frustrada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Remessa

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